A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria da companhia pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em condições desfavoráveis à estatal.
A petroleira belga Astra Oil adquiriu a refinaria por US$ 42,5 milhões. O relatório do TCU afirma que o prejuízo da Petrobras com a aquisição da refinaria foi de US$ 792 milhões.
Presidente do Conselho de Administração da estatal na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo TCU, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Na quarta-feira, o tribunal responsabilizou os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.
Com base no estatuto da Petrobras, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, deverá argumentar que o Conselho de Administração é o responsável por qualquer aquisição. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento", afirmou.
Em março, Dilma disse não ter sido informada de cláusulas consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na refinaria, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.
"O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado", argumentou Ribeiro.
O advogado focou também no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada ontem, ele tentará invalidar a decisão do tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de relator, por já ter sido membro do conselho da Petrobras. Jorge presidiu o Conselho de Administração em 2001 e 2002.
Perplexo
O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer disse ter ficado "perplexo" com a notícia de que havia sido responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União pela negociação. "Vou tomar as providências necessárias para ter o restabelecimento da verdade sobre a minha conduta", afirmou Ildo Sauer.
"O TCU excluiu o Conselho de Administração, mas toda decisão de aquisição é do conselho. O meu alcance como membro do Conselho da Diretoria executiva era muito limitado", contestou.
