O ex-ministro da Justiça Armando Falcão morreu quarta-feira, anos 90 anos, em decorrência de uma insuficiência cardiorrespiratória, causada por uma pneumonia. Ele foi enterrado ontem no Rio de Janeiro. Falcão fez parte do governo de Ernesto Geisel, entre 1974 e 1975.
O ex-ministro ficou famoso pelo decreto, que ficou conhecido como "Lei Falcão", que limitava a aparição dos candidatos durante o programa eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão. Só aparecia a foto, nome e o número do concorrente. O objetivo era evitar a vitória de oposicionistas ao regime militar nas eleições municipais de 1976.
Uma costumaz resposta à imprensa do ex-ministro também ficou conhecida em todo o país: "Nada a declarar". Em entrevistas, quando perguntado sobre temas que não interessava à ditadura divulgar, Falcão usava essa expressão.
Como ministro, ajudou a elaborar a Lei de Segurança Nacional, que marcou a "lenta, gradual e segura" abertura política no país. O regime militar durou de 1964 a 1985. A nova legislação acabou com as penas de morte e perpétua e restabeleceu o habeas corpus.
Cearense, Falcão entrou na política ao ser eleito deputado federal em 1950. Foi um dos articuladores da candidatura à Presidência de Juscelino Kubitschek. Chegou a assumir interinamente como ministro da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde no governo de Juscelino.
Fora do governo, Falcão lançaria em 1989 o livro Tudo a declarar", cujo título era inspirado na sua famosa frase. A ideia, disse ele à época, era mostrar um retrato da política brasileira e de personagens de muitos dos fatos mais marcantes da história recente.
