A Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), indica que o ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, teria recomendado o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura para a Indústria Farmacêutica Labogen, cujo verdadeiro controlador é o doleiro Alberto Youssef - alvo maior da investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. A PF interceptou troca de mensagem entre Youssef e o deputado André Vargas (PT-PR), em 28 de novembro de 2013, na qual os dois comentam sobre a indicação de Moura para a Labogen. Vargas passa para o doleiro o contato do executivo e diz que foi Padilha quem o indicou.
A Labogen tentou obter contrato milionário no Ministério da Saúde, ainda durante a gestão de Padilha, no âmbito de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fornecimento de remédio para hipertensão. O Ministério informa que o contrato com a Labogen não chegou a ser assinado e que a pasta não liberou nenhum repasse. Segundo a PF, "existem indícios que os envolvidos tinham uma grande preocupação em colocar à frente da Labogen alguém que não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras".
Justiça aceita 4 das 5 denúncias ligadas à Operação Lava Jato
Entre esta quarta (23) e quinta-feira (24) a Justiça Federal do Paraná começou a analisar as cinco primeiras denúncias do Ministério Público Federal (MPF) decorrentes da Operação Lava Jato. Quatro delas já foram aceitas e os envolvidos passam a ser formalmente tratados como réus nos processos. As denúncias foram acatadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná. A quinta e última denúncia ainda pode ser apreciada nesta quinta e envolve o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (leia ao lado).
INFOGRÁFICO: Veja quem são os réus
A quarta denúncia a ser acatada nesta quinta foi formulada pelo MPF contra seis pessoas Raul Henrique Srour, Rodrigo Henrique Gomes de Oliveira Srour, Rafael Henrique Srour, Valmir José de França, Maria Lúcia Ramires Cardena e Maria Josilete da Costa. Eles são acusados de utilizar identidade fraudulenta para realizar movimentações de câmbio. Raul e Maria Josilene Costa também são acusados de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, Raul seria o "líder do grupo criminoso", que atuaria utilizando a empresa Districash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários para realizar movimentação ilícita de recursos. "A denúncia se resume ao apontamento da realização entre janeiro de 2013 e março de 2014 de cerca de 900 operações de câmbio manual mediante a utilização fraudulenta de identidade de terceiros", diz Moro, em seu despacho.
O juiz substituiu a prisão preventiva contra o doleiro por medidas cautelares, entre elas o pagamento de multa de R$ 7,2 milhões. "A exigência da fiança comprometerá a sua liquidez no mercado de câmbio negro e funcionará como elemento inibitório da prática de novos crimes."
A primeira denúncia, acatada nesta quarta-feira (23), envolve Youssef e mais seis réus[veja mais abaixo].
Uma das denúncias aceitas hoje denuncia Youssef, Andre Catão de Miranda, Carlos Habib Chater e Maria Fátima da Silva, Rene Luiz Pereira e Sleiman Nassim El Kobrossy. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e Rene Luiz Pereira é acusado também de tráfico de drogas e associação para o tráfico. No despacho, Moro cita o entendimento da Procuradoria da República para quem o crime teria origigem na "apreensão no Brasil de 698 quilos de cocaína provenientes da Bolívia e transação financeira no montante de US$ 124 mil, ocorrida entre o final de agosto de 2013 e meados de setembro de 2013".
A segunda denúncia acatada nesta quinta torna réu Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que estava preso desde 17 de março e responderá por crime contra o sistema financeiro nacional. O delito está previsto no artigo 16 da Lei nº 7.492/1986 e prevê pena que varia de um a quatro anos de reclusão.
Conforme o MPF, entre 2009 e 2014, Ceará teria realizado operações financeira no mercado negro de câmbio, como transporte grande quantidade de valores, em real e moeda estrangeira, sem autorização. Ele também é acusado de realizar empréstimos para outros doleiros, como o próprio Youssef. A denúncia se baseia em interceptações telefônicas.
Na decisão, o juiz determina a soltura do réu, mediante o cumprimento medidas cautelares como proibição de deixar o país, entrega do passaporte em Juízo e comparecimento a todos os atos processuais. Moro justifica o pedido de soltura diante do fato de Ceará ter sido denunciado apenas por crime contra o sistema financeiro nacional.
A exemplo do que fizera com a primeira denúncia, o magistrado também decidiu que o processo deverá tramitar de forma pública, sem segredo de Justiça.
Denúncia contra Youssef
A primeira denúncia aceita tornou réus o doleiro Alberto Youssef e mais seis pessoas. Todos irão responder por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros (operar, sem a devida autorização, instituição financeira; usar de falsa identidade para realizar operação de câmbio; e evasão de divisas).
De acordo com a denúncia, os réus teriam promovido, por meio de 3.649 operações de câmbio, a evasão fraudulenta de US$ 444,5 milhões. Youssef também teria trazido para o Brasil, de maneira ilegal, US$ 3 milhões. Ainda segundo a denúncia, o grupo operava utilizando laranjas e empresas de fachada.
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