Ex-ministro Padilha indicou executivo para Labogen, suspeita PF

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A Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), indica que o ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, teria recomendado o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura para a Indústria Farmacêutica Labogen, cujo verdadeiro controlador é o doleiro Alberto Youssef - alvo maior da investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. A PF interceptou troca de mensagem entre Youssef e o deputado André Vargas (PT-PR), em 28 de novembro de 2013, na qual os dois comentam sobre a indicação de Moura para a Labogen. Vargas passa para o doleiro o contato do executivo e diz que foi Padilha quem o indicou.

A Labogen tentou obter contrato milionário no Ministério da Saúde, ainda durante a gestão de Padilha, no âmbito de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fornecimento de remédio para hipertensão. O Ministério informa que o contrato com a Labogen não chegou a ser assinado e que a pasta não liberou nenhum repasse. Segundo a PF, "existem indícios que os envolvidos tinham uma grande preocupação em colocar à frente da Labogen alguém que não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras".

Justiça aceita 4 das 5 denúncias ligadas à Operação Lava Jato

Entre esta quarta (23) e quinta-feira (24) a Justiça Federal do Paraná começou a analisar as cinco primeiras denúncias do Ministério Público Federal (MPF) decorrentes da Operação Lava Jato. Quatro delas já foram aceitas e os envolvidos passam a ser formalmente tratados como réus nos processos. As denúncias foram acatadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná. A quinta e última denúncia ainda pode ser apreciada nesta quinta e envolve o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (leia ao lado).

INFOGRÁFICO: Veja quem são os réus

A quarta denúncia a ser acatada nesta quinta foi formulada pelo MPF contra seis pessoas – Raul Henrique Srour, Rodrigo Henrique Gomes de Oliveira Srour, Rafael Henrique Srour, Valmir José de França, Maria Lúcia Ramires Cardena e Maria Josilete da Costa. Eles são acusados de utilizar identidade fraudulenta para realizar movimentações de câmbio. Raul e Maria Josilene Costa também são acusados de lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, Raul seria o "líder do grupo criminoso", que atuaria utilizando a empresa Districash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários para realizar movimentação ilícita de recursos. "A denúncia se resume ao apontamento da realização entre janeiro de 2013 e março de 2014 de cerca de 900 operações de câmbio manual mediante a utilização fraudulenta de identidade de terceiros", diz Moro, em seu despacho.

O juiz substituiu a prisão preventiva contra o doleiro por medidas cautelares, entre elas o pagamento de multa de R$ 7,2 milhões. "A exigência da fiança comprometerá a sua liquidez no mercado de câmbio negro e funcionará como elemento inibitório da prática de novos crimes."

A primeira denúncia, acatada nesta quarta-feira (23), envolve Youssef e mais seis réus[veja mais abaixo].

Uma das denúncias aceitas hoje denuncia Youssef, Andre Catão de Miranda, Carlos Habib Chater e Maria Fátima da Silva, Rene Luiz Pereira e Sleiman Nassim El Kobrossy. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e Rene Luiz Pereira é acusado também de tráfico de drogas e associação para o tráfico. No despacho, Moro cita o entendimento da Procuradoria da República para quem o crime teria origigem na "apreensão no Brasil de 698 quilos de cocaína provenientes da Bolívia e transação financeira no montante de US$ 124 mil, ocorrida entre o final de agosto de 2013 e meados de setembro de 2013".

A segunda denúncia acatada nesta quinta torna réu Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que estava preso desde 17 de março e responderá por crime contra o sistema financeiro nacional. O delito está previsto no artigo 16 da Lei nº 7.492/1986 e prevê pena que varia de um a quatro anos de reclusão.

Conforme o MPF, entre 2009 e 2014, Ceará teria realizado operações financeira no mercado negro de câmbio, como transporte grande quantidade de valores, em real e moeda estrangeira, sem autorização. Ele também é acusado de realizar empréstimos para outros doleiros, como o próprio Youssef. A denúncia se baseia em interceptações telefônicas.

Na decisão, o juiz determina a soltura do réu, mediante o cumprimento medidas cautelares como proibição de deixar o país, entrega do passaporte em Juízo e comparecimento a todos os atos processuais. Moro justifica o pedido de soltura diante do fato de Ceará ter sido denunciado apenas por crime contra o sistema financeiro nacional.

A exemplo do que fizera com a primeira denúncia, o magistrado também decidiu que o processo deverá tramitar de forma pública, sem segredo de Justiça.

Denúncia contra Youssef

A primeira denúncia aceita tornou réus o doleiro Alberto Youssef e mais seis pessoas. Todos irão responder por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros (operar, sem a devida autorização, instituição financeira; usar de falsa identidade para realizar operação de câmbio; e evasão de divisas).

De acordo com a denúncia, os réus teriam promovido, por meio de 3.649 operações de câmbio, a evasão fraudulenta de US$ 444,5 milhões. Youssef também teria trazido para o Brasil, de maneira ilegal, US$ 3 milhões. Ainda segundo a denúncia, o grupo operava utilizando laranjas e empresas de fachada.

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