Ex-prefeito de Curitiba, Ivo Arzua foi um dos 19 que assinou o ato

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Assaltos, incêndios, depredações no Rio de Janeiro e outros atos de movimentos contrários ao regime militar levaram o Conselho de Segurança Nacional a aprovar o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A afirmação é do curitibano Ivo Arzua. Mais lembrado como o prefeito que administrou Curitiba entre 1962 e 1966 e que consultou a sociedade para elaborar o Plano Diretor de Curitiba, em vigor até hoje, Arzua foi também um dos protagonistas do AI-5. Era ministro da Agricultura do governo do marechal Arthur da Costa e Silva. E foi um dos 18 ministros que, junto com Costa e Silva, faziam parte do Conselho de Segurança e assinaram o ato que recrudesceu a ditadura militar, em 13 de dezembro de 1968.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Arzua relata os motivos que o levaram a assinar a medida que resultou na radicalização da ditadura militar, quatro anos após o golpe de 1964. Ele afirma que a intenção de Costa e Silva era de que o AI-5 fosse rapidamente revogado, após o restabelecimento da ordem pública.

Segundo Arzua, Costa e Silva chegou a comunicar aos ministros militares a intenção de aprovar uma nova Constituição em 7 de setembro de 1969. Porém, diz o ex-prefeito, o comando militar não concordou com isso. A cúpula das Forças Armadas considerava não haver condições de, naquele momento, reinstalar a democracia. De acordo com Arzua, esse teria sido o motivo que levou Costa e Silva a ter um acidente vascular cerebral, que o afastou da Presidência da República e, posteriormente, o matou. O episódio, diz o ex-ministro, o levou a pedir a renúncia, assim como o vice-presidente Pedro Aleixo. Os militares que assumiram o governo decidiram manter o AI-5, que só acabou sendo revogado dez anos depois.

O que motivou o presidente Costa e Silva, juntamente com os integrantes do Conselho de Segurança Nacional, a assinar o Ato Institucional nº 5?

O que predominava em todos era a máxima preocupação com os gravíssimos acontecimentos sociais, políticos e econômicos que estavam ocorrendo no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro – tais como assaltos, depredações e incêndios. Segundo os relatórios dos órgãos de segurança, esses atos se configuravam como terroristas de natureza política, orientados do exterior por organizações comunistas, como modernamente ficou comprovado por declarações de uma alta autoridade pública da Rússia. Essas são as razões das gravíssimas preocupações que dominavam a todos, antes e durante a reunião do Conselho de Segurança que aprovou o AI-5. Segundo o ministro das Relações Exteriores (José de Magalhães Pinto), essa preocupação dominava também os embaixadores dos países que mantinham relações diplomáticas e econômicas com o Brasil, havendo o risco de alguns países fecharem suas embaixadas em nosso país.

O texto do AI-5 foi elaborado pelo ministro da Justiça, Gama e Silva, e, segundo consta, com a abalizada colaboração do grande jurista Miguel Reale. O texto somente foi dado ao conhecimento dos membros do Conselho de Segurança Nacional no início da reunião que culminou, após debates, com a aprovação do Ato Institucional.

Como foi sua participação no episódio?

É importante ressaltar que o presidente Arthur da Costa e Silva, após a distribuição de cópias do texto do AI-5, concedeu a palavra a cada um dos integrantes do Conselho de Segurança Nacional. Altamente preocupado com as conseqüências sociais, econômicas e políticas desse ato, senti que era meu dever apresentar meu voto por escrito, que fui elaborando enquanto ocorriam os debates. Guardei cópia desse documento, cujo texto consta da ata da respectiva reunião do Conselho Nacional de Segurança.

Qual foi seu posicionamento?

Em decorrência dos relatórios dos órgãos de segurança nacional, que comprovavam a iminência do aumento de atos terroristas que já havia provocado incêndios, assaltos e até o seqüestro de embaixadores, a opinião dominante no Conselho era a de que não havia outra alternativa a não ser adotar o AI-5 elaborado pelo ministro da Justiça. Em meu voto, enfatizei os seguintes condicionamentos para a sua aprovação e vigência: que o AI-5 fosse de curta duração para restabelecer a ordem pública; após esse prazo, o AI-5 deveria ser derrogado (revogado). Outra condicionante era que, no período em que ainda estivese valendo o AI-5, fosse preparada a convocação de uma Constituinte específica e não congressual, a fim de criar uma verdadeira democracia brasileira, com uma nova Constituição, mais adequada ao Brasil.

Houve incerteza no posicionamento de outros ministros?

Não. Em face dos relatórios dos órgãos de segurança, houve unanimidade na decisão sobre a aprovação do AI-5 (houve um único voto contrário, não de um ministro, mas do vice-presidente Pedro Aleixo).

Independentemente de ter assinado o AI-5, o senhor concordou com a medida?

Minhas convicções e posições democráticas foram fartamente comprovadas (ao lembrar que participou, em 1978, da Frente Nacional de Redemocratização, desligando-se da Arena, o partido que sustentava o regime militar). É bom ressaltar que, além do meu voto ter sido apresentado por escrito, ele foi condicionado. O presidente Costa e Silva, na reunião do Conselho de Segurança, havia concordado que essa medida de exceção somente vigoraria em curto prazo de tempo, até que fosse vencido o surto revolucionário que havia no Brasil.

Após esse curto período seria derrogado (revogado) o AI-5 mediante a instituição de uma nova Constituição Brasileira, criando um novo Estado Democrático, conforme constou do meu voto nessa reunião do Conselho.

O vice-presidente da República, o grande jurista brasileiro Pedro Aleixo, concluiu a elaboração de uma nova Constituição após consultar as grandes entidades de classe nacionais e o presidente. Em 25 de agosto de 1969, Costa e Silva noticiou aos ministros militares, em solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, a sua intenção de aprovar a nova Constituição no dia 7 de setembro. Porém, os ministros discordaram. Eles entendiam que o Brasil não estava ainda em condições para reinstalar a democracia. O presidente Costa e Silva, intensamente traumatizado, voltou para o Palácio Alvorada, iniciando então um processo de acidente vascular cerebral que o levou à morte.

Com a doença do presidente e a renúncia do vice, Pedro Aleixo, apresentei o meu pedido de demissão ao Triunvirato Militar – constituído pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – que assumiu o governo.