O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado, em primeira instância, a devolver aproximadamente R$ 706 mil aos cofres da prefeitura. A decisão é do juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. Segundo a condenação, Ducci utilizou inserções na televisão aberta para autopromoção, o que levou ao entendimento de que não se tratava de propaganda institucional da prefeitura. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a Justiça, quatro peças publicitárias foram veiculadas na televisão aberta em março de 2012 período pré-eleitoral com os temas creches, pavimentação, asfalto e orgulho de ser curitibano. O juiz entendeu que as inserções "nada tem de educativo, nada de orientação social, mas, [...] é tão-somente promoção pessoal", conforme a sentença.
A ação foi proposta por Roseli Isidoro, que, à época, era presidente do diretório do PT de Curitiba e atualmente é secretária municipal dos Direitos da Mulher. A petista pedia que o ex-prefeito devolvesse R$ 2.376.590,55, que seria o valor das campanhas publicitárias. O juiz, porém, afirmou que a Secretaria da Comunicação Social informou que o custo foi de R$ 706.000,50, e determinou a devolução desse valor.
Na decisão, o juiz afirmou também que o "administrador se beneficiou diretamente da propaganda dita institucional, mas indevida diante do arrepio aos princípios da moralidade e impessoalidade".
"[As peças publicitárias] nada têm de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, são tão somente promoção pessoal", escreveu Demchuk na decisão, da última quinta-feira.
A assessoria de imprensa de Roseli Isidoro afirmou que a ação foi proposta pela petista no papel de presidente do diretório municipal do PT e que ela não irá se pronunciar, pois não ocupa o cargo atualmente. O vereador Jonny Stica, atual presidente do PT de Curitiba, não foi localizado pela reportagem.
