A demissão de três servidoras da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) antiga Fundepar e órgão da Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinada pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) nos últimos dias do seu governo deve ter novos capítulos nas próximas semanas. Advogados das ex-funcionárias da Sude, que foram demitidas sob a acusação de serem responsáveis por um esquema que desviou do órgão cerca de R$ 1,1 milhão em diárias de viagens, entre 2007 e 2008, revelaram que irão recorrer da decisão na Justiça e no próprio governo estadual. Ontem, o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, anunciou que vai analisar o processo e a decisão do ex-governador.
A fraude veio à tona na metade do ano passado, depois de denúncias feitas por servidores da Sude. Eles descobriram, por meio de pesquisas na internet, que seus nomes estavam sendo usados indevidamente (eles não haviam viajado a trabalho, mas apareciam como beneficiários de diárias para esse fim, por meio de cartões corporativos dos quais não tinham a posse). É com o cartão corporativo que os funcionários públicos sacam valores para as despesas necessárias para as viagens, como as diárias (para alimentação e hospedagem) e transporte.
Segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), simulava-se uma viagem, depositava-se o dinheiro das diárias nos cartões corporativos e o valor era desviado dos cofres do estado. Valendo-se de um decreto do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que deixou de exigir a apresentação de recibos e notas fiscais como comprovante de gastos com comida e hotel, os servidores praticavam a fraude. Isso porque o único comprovante apresentado era o recibo de saque do banco.
Ontem, o advogado Alvaro Augusto Cassetari, que representa duas das ex-servidoras, disse que vai entrar na Justiça com um pedido de nulidade absoluta do processo. Segundo ele, além de a defesa ainda não ter tido acesso ao relatório final do caso, o despacho de Pessuti que apresentou a decisão não teria fundamentação jurídica. "Vamos entrar com o pedido de revisão administrativa da pena ao governador quando tivermos acesso ao relatório final. Queremos que seja declarada a nulidade do processo e que recomece a investigação", afirmou. "Faremos também uma denúncia-crime ao MP contra a professora Yvelise [Arco-Verde, ex-secretária da Seed] e a doutora Tereza [Cristina Lopes, ex-assessora jurídica da pasta] por não apurarem o processo como deveriam, para acobertar uma série de irregularidades."
"Atuei de forma isenta e escrevi o processo de maneira livre e consciente, procurando apurar a verdade dos fatos. Não vou entrar nesse tipo de debate. Só me manifestarei em juízo, se for necessário", rebateu Tereza. Procurada por telefone, Yvelise não foi encontrada para comentar o assunto.
Além da análise do processo que será feita pelo procurador-geral do estado, o MP continua investigando o esquema e os trabalhos estão em fase de auditoria.
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