A proposta do prefeito Gustavo Fruet (PDT) para extinguir três secretarias municipais de Curitiba e reduzir o poder do Instituto Curitiba Informática (ICI) recebeu, nesta terça-feira (11), parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, da Câmara de Vereadores. O projeto foi apresentado em novembro do ano passado e precisa passar por mais uma comissão, o que deve ocorrer na próxima semana, antes de ser votado em plenário.
A principal novidade, caso a proposta de Fruet vire lei, é a criação da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT). A intenção do Poder Executivo da capital é reduzir a dependência da administração municipal do ICI, hoje principal responsável pela área de Tecnologia da Informação (TI) do poder público municipal.
A SIT ficaria responsável principalmente pelo planejamento e com a definição de políticas públicas, enquanto a execução desses projetos ficaria a cargo, inicialmente, do ICI. As definições de prioridades na área de TI, até agora, estão nas mãos do instituto.
O projeto também formaliza a fusão das secretarias de Administração e Planejamento, que dão origem a uma nova pasta: a Secretaria municipal de Planejamento e Administração (Seplad). Ainda na parte das secretarias, está prevista a extinção da Secretaria Especial Anti-Drogas, cujos trabalhos devem ser transferidos para a Defesa Social.
Fruet apresentou a proposta de reorganização administrativa em 28 de novembro de 2013. O projeto passou por fases de protocolo e outros trâmites até chegar, em 13 de fevereiro, à análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que deu aval ao projeto. A partir de então, começou a apreciação pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que aprovou o projeto neste dia 11. A previsão é de que a Comissão de Serviço Público, última a analisar a proposta antes de ser votada em plenário, delibere sobre o projeto já nesta quarta-feira (12). A votação em plenário deve acontecer na próxima semana.
ICI: instituição polêmica
O ICI foi fundado em 1998, durante a gestão de Cássio Taniguchi, e ficou responsável por uma série de serviços essenciais para a prefeitura, desde agendamento de consultas em postos de saúde até a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo. Em 2011, a prefeitura assinou contratos com vigência até 2016, com um valor total de R$ 585 milhões -- cerca de R$ 117 milhões ao ano. Inicialmente, a prefeitura não tem a intenção de romper esses contratos. Entretanto, há a intenção de discutir questões contratuais específicas. Além disso, ele disse não descartar a possibilidade de contratar outras entidades, caso haja necessidade.
Há questionamentos ainda sobre a transparência da instituição. A prefeitura diz não ter acesso, por exemplo, a informações sobre empresas subcontratadas pelo ICI para a execução dos projetos. O sistema de bilhetagem eletrônica, de responsabilidade do instituto e executada pela empresa Dataprom, também foi um dos alvos da CPI do Transporte Coletivo. Com a criação da SIT, a prefeitura pretende tornar a gestão da TI no município mais transparente.
