Tira-dúvidas
Entenda o que pode acontecer com Fabio Camargo daqui para frente:
O TC já afastou Fabio Camargo da função de conselheiro?
Ainda não. Ontem, o TC recebeu um e-mail informando que a notificação do TJ sobre a liminar deve ser entregue hoje. Só depois disso é que o afastamento será formalizado. Porém, Camargo solicitou licença do cargo por dois dias para tratar de assuntos pessoais.
Camargo perdeu o cargo de conselheiro?
Não. Como se trata de uma liminar, o mérito da decisão ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O conselheiro afastado tem dez dias, contados a partir da data de notificação, para apresentar defesa. Não há previsão de data para o julgamento do mérito.
Quem cuidará dos processos que eram de responsabilidade de Camargo no TC?
O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, irá designar um auditor substituto para ocupar as funções do conselheiro afastado no processo de relatoria de contas. Ontem, na sessão do TC, o auditor Ivens Linhares ocupou a cadeira de Camargo.
Camargo continua recebendo o salário de conselheiro?
Não, haverá interrupção do pagamento. Também não serão distribuídos novos processos para o conselheiro afastado.
Os funcionários que trabalham com o conselheiro afastado serão mantidos?
Em princípio, como a decisão que afastou Camargo é liminar, os funcionários do gabinete dele não devem ser afetados. Serão redistribuídos para outros setores do Tribunal de Contas.
Se confirmado o afastamento definitivo, em que prazo deve haver nova eleição para conselheiro do TC?
Tudo vai depender do andamento do processo. Caberá à Assembleia Legislativa marcar nova eleição.
Fabio Camargo pode voltar a ocupar a cadeira que deixou na Assembleia?
Não. Para ocupar o cargo de conselheiro do TC, ele renunciou ao mandato de deputado.
Se o afastamento for confirmado definitivamente, ele poderá se candidatar nas eleições do ano que vem?
Não, pois teve que pedir desfiliação do partido (PTB) e o prazo para filiação para concorrer às eleições 2014 já se encerrou.
Um dia após ser afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fabio Camargo prestou ontem depoimento em Brasília como investigado em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suposto tráfico de influência na eleição de Camargo para a vaga. Também depôs, como testemunha, o segundo colocado na votação realizada pela Assembleia Legislativa em julho, o deputado estadual Plauto Miró (DEM).
O inquérito 950 surgiu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e corre em segredo de Justiça. O caso tem como relatora a ministra Eliana Calmon, que colheu ambos os depoimentos. Camargo foi o primeiro a falar. Como parte interessada na investigação, ele permaneceu no STJ para acompanhar o testemunho de Miró.
"A denúncia que a Procuradoria fez é embasada, dentro de uma série de situações que ali são apontadas e que teriam acontecido no Paraná. Posso lhe dizer que uma boa parte do que está ali aconteceu. Aquilo que eu tinha provas eu entreguei à ministra Eliana Calmon para fazer parte do processo", disse Miró na saída do depoimento.
O deputado estadual apresentou à ministra um caderno com a cronologia de 33 episódios que ocorreram desde setembro de 2012, quando confirmou o interesse em participar da eleição para o TC, até outubro de 2013, quando o colega de Assembleia, Elton Welter (PT), disse em plenário ter sido ameaçado para votar em Camargo. Cada item é amparado por reproduções de ações judiciais, propostas legislativas e reportagens. Além de Plauto e de Camargo, Welter também vai prestar depoimento ao STJ na semana que vem.
Segundo Plauto, a principal preocupação da ministra no depoimento foi tentar esclarecer as denúncias feitas pela Procuradoria sobre a interferência do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pai de Fabio Camargo, Clayton Camargo, na eleição para o TC. "Foi um depoimento no qual eu pude esclarecer aquilo que eu vi acontecer internamente na Assembleia." Clayton Camargo foi afastado no dia 8 de outubro por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que também determinou abertura de investigação investigar sobre denúncia de que o desembargador teria renda incompatível com a função que exercia.
O eixo da suspeita de tráfico de influência está na aprovação, pelo Órgão Especial do TJ-PR, de projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do governo estadual de 30% dos depósitos judiciais de posse do tribunal no mesmo dia em que Fabio tomou posse no cargo (7 de julho).
Ao longo do inquérito 950, a Procuradoria também pediu o afastamento de Fabio do TC, mas ainda não houve decisão de Eliana Calmon sobre a solicitação. A tendência é que a ministra encerre o inquérito nas próximas semanas, já que requerem a aposentadoria a partir do dia 18 de dezembro.
Decisões foram técnicas, diz deputadoA Assembleia informou que ainda não foi notificada a respeito do afastamento de Fabio Camargo do TC. Disse que cumprirá "qualquer decisão que a alcance". A desembargadora responsável pelo afastamento, Regina Portes, entendeu que a Assembleia favoreceu Camargo na eleição para o TC. O deputado Elio Rusch (DEM), presidente da comissão que analisou as candidaturas na eleição, disse que todas as decisões do grupo se basearam em critérios técnicos, e não políticos.
Colaboraram Katna Baran, Euclides Lucas Garcia e Yuri AlHanati.
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