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Manifestantes comemoram no TC- Dez pessoas comemoraram ontem, em frente ao Tribunal de Contas do Paraná (TC), o afastamento de Fabio Camargo. Batizado de
Um dia após ser afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fabio Camargo prestou ontem depoimento em Brasília como investigado em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suposto tráfico de influência na eleição de Camargo para a vaga. Também depôs, como testemunha, o segundo colocado na votação realizada pela Assembleia Legislativa em julho, o deputado estadual Plauto Miró (DEM).
O inquérito 950 surgiu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e corre em segredo de Justiça. O caso tem como relatora a ministra Eliana Calmon, que colheu ambos os depoimentos. Camargo foi o primeiro a falar. Como parte interessada na investigação, ele permaneceu no STJ para acompanhar o testemunho de Miró.
"A denúncia que a Procuradoria fez é embasada, dentro de uma série de situações que ali são apontadas e que teriam acontecido no Paraná. Posso lhe dizer que uma boa parte do que está ali aconteceu. Aquilo que eu tinha provas eu entreguei à ministra Eliana Calmon para fazer parte do processo", disse Miró na saída do depoimento.
O deputado estadual apresentou à ministra um caderno com a cronologia de 33 episódios que ocorreram desde setembro de 2012, quando confirmou o interesse em participar da eleição para o TC, até outubro de 2013, quando o colega de Assembleia, Elton Welter (PT), disse em plenário ter sido ameaçado para votar em Camargo. Cada item é amparado por reproduções de ações judiciais, propostas legislativas e reportagens. Além de Plauto e de Camargo, Welter também vai prestar depoimento ao STJ na semana que vem.
Segundo Plauto, a principal preocupação da ministra no depoimento foi tentar esclarecer as denúncias feitas pela Procuradoria sobre a interferência do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pai de Fabio Camargo, Clayton Camargo, na eleição para o TC. "Foi um depoimento no qual eu pude esclarecer aquilo que eu vi acontecer internamente na Assembleia." Clayton Camargo foi afastado no dia 8 de outubro por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que também determinou abertura de investigação investigar sobre denúncia de que o desembargador teria renda incompatível com a função que exercia.
O eixo da suspeita de tráfico de influência está na aprovação, pelo Órgão Especial do TJ-PR, de projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do governo estadual de 30% dos depósitos judiciais de posse do tribunal no mesmo dia em que Fabio tomou posse no cargo (7 de julho).
Ao longo do inquérito 950, a Procuradoria também pediu o afastamento de Fabio do TC, mas ainda não houve decisão de Eliana Calmon sobre a solicitação. A tendência é que a ministra encerre o inquérito nas próximas semanas, já que requerem a aposentadoria a partir do dia 18 de dezembro.
Decisões foram técnicas, diz deputadoA Assembleia informou que ainda não foi notificada a respeito do afastamento de Fabio Camargo do TC. Disse que cumprirá "qualquer decisão que a alcance". A desembargadora responsável pelo afastamento, Regina Portes, entendeu que a Assembleia favoreceu Camargo na eleição para o TC. O deputado Elio Rusch (DEM), presidente da comissão que analisou as candidaturas na eleição, disse que todas as decisões do grupo se basearam em critérios técnicos, e não políticos.
Colaboraram Katna Baran, Euclides Lucas Garcia e Yuri AlHanati.
