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Congresso Nacional

Falta de quórum impede instalação de comissões especiais

Nenhum parlamentar compareceu às sessões das comissões, criadas para analisar duas medidas provisórias encaminhadas pelo governo

Por falta de deputados e senadores, que participam da reta final da campanha eleitoral em seus Estados de origem, duas comissões especiais deixaram de ser instaladas nesta terça-feira (02) no Congresso Nacional. Nenhum parlamentar compareceu às sessões das comissões, criadas para analisar duas medidas provisórias encaminhadas pelo governo.

Uma das MPs autoriza o incremento de recursos nos caixas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

A MP também cria uma fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais das duas instituições financeiras.

A outra trata de vários temas, como a contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços e a depreciação de bens de capital para a apuração do Imposto de Renda. A medida provisória também cria o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes.

Depois de tramitar na comissão especial, as medidas provisórias seguirão para a Câmara dos Deputados. Uma vez aprovadas, terão que ser submetidas ao crivo do Senado, onde mais nove MPs aguardam votação em plenário após o término do recesso branco.

Devido às campanhas municipais, o Congresso alternou semanas de trabalho e de recesso por praticamente dois meses.

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