O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou ontem que a "falta de reação institucional" frente aos crimes cometidos por empreiteiras e seus executivos impede que os presos na sétima fase da investigação sejam libertados.
Questionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o motivo por que três executivos e um funcionário da construtora OAS continuam presos, Moro afirmou que a única maneira segura de tirá-los da cadeia seria suspender todos os contratos da empresa, não só com a Petrobras, mas "com todas as outras entidades da administração pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos".
"Somente dessa forma, ficaria afastado, de forma eficaz, o risco de repetição dos crimes", diz o magistrado no documento.
O juiz ressalva que a suspensão dos contratos não é de interesse nem mesmo da OAS e, por esse motivo, não é possível que os presos sejam libertados.
Os funcionários da empreiteira que ainda estão presos são José Adelmário Pinheiro Filho (presidente) e Mateus Coutinho de Sá (diretor financeiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor-presidente da área internacional) e José Ricardo Nogueira Breghirolli (responsável por distribuir o dinheiro).
Crimes
No trecho que fala sobre a "falta de reação institucional", o juiz federal Sérgio Moro afirma ainda que "a prática sistemática e duradoura de graves crimes contra a Administração Pública mina a confiança da sociedade na integridade da lei e da Justiça".
"Os problemas se avolumam e os custos para sua resolução se tornarão cada cada vez maiores", completa o magistrado.
Em outro trecho do documento, Sergio Moro afirma que a corrupção na Petrobras, "lamentavelmente", acontece há muitos anos. O juiz da Lava Jato cita ainda "a existência de um quadro de corrupção e de lavagem de dinheiro sistêmico".
Empreiteira alega ter sido alvo de 'achaque'
Estadão Conteúdo
A defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes, vice presidente da empreiteira Mendes Júnior, pediu sua absolvição sumária à Justiça Federal no Paraná sob alegação de que ele foi vítima de "achaque". Para assegurar contratos com a Petrobras, Sérgio Mendes teria sido obrigado a repassar valores ilícitos para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa "com o auxílio" do doleiro Alberto Youssef, segundo a defesa.
Costa e Youssef, personagens centrais do esquema de corrupção da Lava Jato, fizeram delações premiadas. A tese da defesa da Mendes Júnior foi apresentada à Justiça Federal em resposta à acusação do Ministério Público Federal.
Investigação
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, no período de 2004 a 2014, o vice presidente e outros executivos da Mendes Júnior Trading Engenharia S/A teriam praticado crime de corrupção ativa "pois teriam prometido vantagens indevidas ao então diretor de Abastecimento da Petrobras [Paulo Roberto Costa], para determiná-lo a praticar, omitir e retardar atos de ofício".
