Entre os diversos formatos do esquema supostamente montado por auditores fiscais, contadores e empresários para garantir a sonegação de impostos estaduais mediante o pagamento de propina estaria a criação de empresas “fantasmas”. Estas empresas teriam simulado transações comerciais para gerar créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esse formato fez com que o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, Cláudio Esteves, tratasse o caso como “um sofisticado esquema de corrupção”. Esses casos são investigados dentro da Operação Publicano, que levou a Justiça a decretar a prisão preventiva de 12 auditores fiscais (dez foram presos e dois estão foragidos).
O sistema montado para gerar créditos de ICMS a partir de transações comerciais que não existiram passaria pela criação de empresas “fantasmas” que, segundo os investigadores, foram criadas em nome de “laranjas”, mas que seriam ligadas a auditores fiscais. Segundo investigadores, essas empresas simulavam venda de mercadorias, mas entregavam apenas as notas fiscais. Como não havia fiscalização, as empresas “fantasmas” não pagariam o ICMS sobre a transação.
O ICMS não é cumulativo, ou seja, não pode ser cobrado mais de uma vez dentro da cadeia produtiva. O imposto pago nas transações anteriores é descontado na fase seguinte. Esses créditos seriam criados “artificialmente” pelas empresas “fantasmas”.
Em um único caso apurado pelo Gaeco, a empresa “fantasma” venderia R$ 2 milhões por mês em notas fiscais para outra empresa que realmente opera no mercado. Como a alíquota de ICMS é de 18% para as mercadorias com que opera a empresa compradora das notas frias, essa transação gerava R$ 360 mil mensais em créditos, que depois seriam usados pela empresa para pagar o imposto devido. Em um ano seriam R$ 4,3 milhões em créditos, imposto que deixava de ser pago.
O Gaeco tem indícios de que as empresas “fantasmas” seriam ligadas a auditores.
Prazo
O Ministério Público tem até esta sexta-feira (10) para apresentar a denúncia à Justiça contra os investigados. A avaliação é de que pelo menos 40 pessoas seriam denunciadas nessa primeira ação.
