O balanço de fim de ano das atividades do Congresso mostra que mais uma vez ficaram pelo caminho matérias importantes que se esperava que fossem votadas neste ano. Enquanto alguns parlamentares comemoram a quantidade de votações e a discussão de temas relevantes, projetos como o Marco Civil da Internet, a PEC do Trabalho Escravo e a tão esperada reforma política foram deixadas para o ano que vem. As manifestações de junho também deram origem a uma pauta prioritária, que envolve temas como combate à corrupção e melhorias no transporte público. A reportagem elencou alguns dos temas de grande apelo social que foram protelados (veja ao lado) e em que situação estão.
Ao revisar o ano em entrevista à TV Câmara, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou a aprovação da MP dos Portos e da PEC das Domésticas. Ele prevê a regulamentação dessa PEC para o início do ano e aposta que o Marco Civil da Internet, que foi retirado de pauta diversas vezes no fim deste ano, e o Código de Mineração também sejam votados já em fevereiro.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) considera que o ano foi muito bom para o Legislativo e que houve resposta às reivindicações das ruas. "O Senado avançou ao aprovar importantes projetos de moralização e transparência. Rapidamente aprovou que a corrupção se tornasse crime hediondo." Ele também aponta a aprovação do Plano Nacional de Educação e o programa Mais Médicos como medidas que atendem à pressão das manifestações. Mas o senador reconhece que o Congresso deixou a desejar ao não votar a reforma política, que era o projeto mais relevante na opinião dele.
Na avaliação do vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), fazia tempo que não se votava tanto no Congresso. Ele tenta explicar a demora de decisão sobre algumas matérias com a necessidade de se discutir bem: "Tem que votar adequadamente, com qualidade, não muito. O Marco Civil, por exemplo, ainda está sendo debatido".
Apelo social
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) define os temas de apelo social como pontuais e lamenta que a reforma política não tenha sido aprovada. Ele atribui ao Executivo a demora para que assuntos relevantes entrem em pauta. "Temos um presidencialismo imperial. A responsabilidade maior é da presidente". Dias também é categórico sobre a falta de perspectivas para o próximo ano: "Ano que vem pode esquecer, é um ano perdido em matéria de mudanças. O ano será focado no processo eleitoral. Depois de junho a atividade legislativa fica reduzida".
O cientista político da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano avalia que o Congresso está muito atrasado. "Não terem votado a PEC do Trabalho Escravo é um escândalo. O Marco Civil é atualíssimo e precisa ser aprovado." Para ele, o problema do Congresso é o lobby, e as pautas de grande repercussão custam a ir para frente porque cada bancada fica defendendo o que interessa ao seu setor. Romano diz ainda que tornar a corrupção crime hediondo foi pura demagogia. "Isso mostra a falta de empenho e de profundidade dos legisladores."
