Duas propostas que ferem o corporativismo e a mordomia dos parlamentares federais estão paradas na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado com menos de três meses de tramitação no Senado, o projeto de decreto legislativo (PDC) 569/2012, que extingue o pagamento de 14.º e 15.º salários para os congressistas, espera por uma definição final desde maio. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que acaba com o voto secreto em processos de cassação de congressistas, está sem andar desde julho.
Ambas as matérias foram apresentadas por senadores paranaenses. Atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sugeriu o fim dos salários extras, também conhecidos como "auxílio-paletó", no terceiro dia de mandato, em fevereiro do ano passado. A outra proposta, de Alvaro Dias (PSDB), tem cinco anos e foi aprovada no Senado uma semana antes da cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) pelo envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, no dia 11 de julho.
Na justificativa do seu projeto, Gleisi cita que o benefício era aceitável apenas na época em que havia dificuldades de locomoção até Brasília. Ela também descreve que os congressistas não podem ter mais benefícios que os demais funcionários públicos. "Trata-se de iniciativa que homenageia o princípio da isonomia", diz o texto.
O pagamento de 14.º e 15.º salários surgiu na Constituição de 1946. A ideia era compensar os custos das viagens dos deputados e senadores de seus estados para o Rio de Janeiro. O dispositivo permaneceu na Constituição de 1947, mas caiu na de 1988. Foi recriado por decretos legislativos editados em 1995 e 2006. As despesas anuais com o benefício são de R$ 4,3 milhões no Senado e de R$ 27,2 milhões na Câmara. Por mês, cada deputado federal tem à disposição mais de R$ 100 mil, entre o salário de R$ 26,7 mil, verba de gabinete e cota parlamentar, que incluem os gastos com passagens aéreas.
A matéria tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator, Afonso Florence (PT-BA), tenta votar seu parecer favorável à aprovação desde setembro, mas sofre resistências. "Algumas vezes, a sensação de frustração decorrente da lentidão do processo foi inevitável", desabafou o petista em artigo distribuído a jornalistas na semana passada.
Voto secreto
A PEC que acaba com o voto secreto está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é outro deputado do PT, o fluminense Alessandro Molon. Na última terça-feira, a assessoria de Molon informou que ele ainda está finalizando seu parecer.
Outra proposta similar à de Alvaro Dias tramita na Câmara há 11 anos e motivou, em 2011, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que tem o apoio de 274 deputados. Essa PEC (349/2001), do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), difere da apresentada pelo senador paranaense por acabar com todas as deliberações secretas do Congresso, inclusive nas votações para a presidência da Câmara e do Senado. Já a de Alvaro limita-se às decisões sobre perda de mandato.
O tucano diz que está "esperançoso" com a tramitação da sua proposta porque o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a votá-la em plenário depois de deliberação da CCJ. "É um tema fundamental, que tem o apoio de toda sociedade", diz Alvaro.
VotaçãoPressão popular é decisiva para aprovação
A onda pela extinção do pagamento de 14º e 15º salários para parlamentares já atingiu três estados (Goiás, Minas Gerais e Paraná) e o Distrito Federal em 2012. "Só aconteceu porque a sociedade foi para cima", diz a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa. Em setembro, um abaixo-assinado na internet recolheu mais de 40 mil assinaturas favoráveis ao fim do benefício no Congresso Nacional em menos de 24 horas.
Jovita entregou nas mãos do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Antônio Andrade (PMDB-MG), um cartaz com o número de assinaturas cobrando a aprovação do projeto. A votação da proposta, no entanto, acabou sendo transferida para depois das eleições municipais.
Em Brasília, a movimentação contrária ao benefício foi organizada pelo projeto Adote um Distrital, que fiscaliza as atividades da Câmara Legislativa. "Os deputados do Distrito Federal foram tão pressionados pelas redes sociais que não tiveram como não aprovar a proposta", diz Jovita.
