O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (31) que ainda está em discussão a forma como serão divulgados os salários dos servidores do Congresso, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Porém, a análise do assunto deverá ficar parada por pelo menos mais uma semana, já que Maia viajará para a China, do dia 3 a 9 de junho, para fazer um intercâmbio legislativo.
"Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara dos Deputados e estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados. E estamos com um grupo da Câmara, sob a coordenação da Diretoria-Geral, tratando sobre esse assunto. Quando voltar da viagem à China vou fazer uma reunião da Mesa que tomará a decisão definitiva sobre esse tema", disse o presidente.
Maia negou que possa ser considerada "uma crise" o atraso para a divulgação dos dados. A Lei de Acesso entrou em vigor no dia 16 de maio, e devido aos debates - primeiro se o Congresso iria divulgar os salários e agora sobre a forma como isso será feito - nenhuma remuneração das Casas foi divulgada até agora.
"Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes até porque (nesse prazo) não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não é um tema que traga problema para o país ou que estimule a curiosidade das pessoas sobre quanto é que recebem os servidores da Câmara".
Um dos aspectos que está sendo considerado ao analisar de que forma os dados serão disponibilizados é alinhar o processo às leis, para evitar processos judiciais contestando a divulgação dos salários, por exemplo, por ferir a privacidade dos servidores. Segundo Marco Maia, alguns servidores já entraram na Justiça.
"Essas ações não atrasam, nem adiantam (a divulgação). Temos que tomar todos os cuidados para que a divulgação seja feita dentro daquilo que prevê a lei. Vamos fazer as divulgações de acordo com o que está previsto na lei".
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