Fóruns não saem do papel no PR

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Enquanto o Executivo e o Judiciário do Paraná tentam resolver o imbróglio do terreno do Centro Judiciário em Curitiba – o governo estadual quer comprar do INSS uma área formada por 22 quadras, cujos atuais moradores dizem ser donos das propriedades – a estrutura judicial do interior continua precária.

O Orçamento de 2009 até poderia ser um alento para quem sofre com a falta de estrutura da Justiça Estadual. A peça orçamentária do órgão – que totaliza R$ 923,8 milhões – prevê investimentos de R$ 32,8 milhões em informática, o que facilita o trabalho dos servidores e agiliza o atendimento à população. Outros R$ 35,7 milhões são destinados para reformas ou construção de 42 prédios forenses em todas as regiões do estado. No entanto, essa previsão dificilmente virará realidade. No Orçamento de 2007, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJ) havia planejado iniciar 14 obras. Dessas, oito não saíram do papel, mas constam da estimativa orçamentária deste ano. As outras seis, apesar de também não terem sido iniciadas, "sumiram" do Orçamento de 2009.

Calor

A Justiça Estadual vem se deparando com muitos problemas de infraestrutura. Em várias cidades do interior, as Varas de Pequenas Causas também funcionam precariamente, conforme a Gazeta do Povo noticiou em 27 de fevereiro. Além disso, o calor do início de março afetou o atendimento dos fóruns de Maringá e de Foz do Iguaçu, onde o ar-condicionado estava quebrado. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), os servidores, que sofreram bastante com as altas temperaturas, foram orientados a comprarem ventiladores.

No Orçamento deste ano, o TJ prevê a construção de 26 novos fóruns, espalhados pela região metropolitana de Curitiba, litoral e interior do estado. Nove prédios devem ser reformados ou ampliados, segundo o Orçamento de 2009. Essas ações estão orçadas em R$ 22,3 milhões.

Mas algumas das construções que eram consideradas importantes – ao menos segundo o Orçamento estadual de 2007 –, estão fora dos planos do TJ. Os fóruns que deveriam receber investimentos há dois anos mas que foram cortados do planejamento orçamentário de 2009 são os de Carlópolis (Norte Pioneiro), Loanda (Noroeste), Marechal Cândido Rondon e Palotina (Oeste) e Palmas e Pitanga (Centro-Sul).

Por outro lado, estão previstas novas obras em Curitiba: outra reforma e ampliação do Palácio de Justiça, sede do TJ, e a construção de um arquivo geral e de um prédio na Rua Álvaro Ramos, todos na capital. Apenas essas três obras devem consumir R$ 8,9 milhões. O Centro Judiciário, que deve ser construído no terreno do INSS, vai consumir pelo menos R$ 20 milhões do TJ, e outros 19,6 milhões do governo estadual.

Superfaturamento

O Palácio de Justiça já tinha sido ampliado recentemente. Em 2005, foi concluído um anexo ao prédio, obra que gerou bastante polêmica. Houve suspeita de superfaturamento – o gasto total foi de R$ 48 milhões, R$ 20 milhões a mais do que o previsto. De acordo com análises do próprio órgão, o prédio foi entregue com falhas, como pastilhas de revestimento descolando das paredes, pisos de granito com rachaduras e refluxo do sistema de esgoto sanitário. O TJ só recebeu oficialmente o edifício em janeiro deste ano. O Ministério Público estadual ainda analisa o caso.