O prefeito Gustavo Fruet (PDT) determinou nesta quarta-feira (2), em decreto, a redução de 15% nas despesas de custeio de todos os órgãos de administração direta e indireta da Prefeitura. Ele também limitou o volume de pagamentos. O limite de dinheiro a ser utilizado em uma única transação é de R$ 30 mil, sem importar o tipo de recurso. Pagamentos superiores a este teto não estão suspensos, mas precisam ser autorizados pelo secretário ou gestor responsável antes de serem feitos.
A redução de 15% nos gastos deixa de fora despesas com pessoal, investimentos e pagamentos de dívidas. A intenção, segundo informações publicadas no site da prefeitura, é reavaliar os custos com pessoal, investimentos, pagamento de amortizações e restos a pagar.
A determinação é válida por 90 dias, nos quais o recém-criado (pelo mesmo decreto) Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira irá fazer uma análise criteriosa desses gastos. O prazo para que as informações que vão passar pela avaliação sejam enviadas pelos secretários é de 20 dias. Eles deverão relatar o número de funcionários, cargos em comissão, padrão de salários, relação de obras e licitações em andamento, além de dados relacionados ao patrimônio, das respectivas áreas.
A intenção do Executivo Municipal é analisar, por meio da comissão, todos os atos financeiros relativos ao custeio das instituições administradas direta e indiretamente pela prefeitura. Ordens de serviço, contratações e liquidação e pagamento serão revistas para fazer um esboço das finanças do Paço Municipal.
"Temos informações que num curto prazo a pressão para pagamento pode chegar a R$ 300 milhões. Há empresas que não recebem desde o primeiro semestre do ano passado. Queremos dar agilidade a esse processo e por isso os secretários receberam prazo de 20 dias para apresentar as informações", disse Fruet, ao site da prefeitura.
