O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e a maioria dos 38 vereadores tomaram café da manhã juntos nesta sexta-feira. O prato principal foi a cota de emendas parlamentares, que subiu de R$ 600 mil para R$ 700 mil com uma garantia de que serão integralmente executadas, ao contrário dos últimos anos. Parte dessa conta vai sair do orçamento da própria Câmara: ficou acertado que R$ 500 mil viria da reserva de contingência da prefeitura e R$ 200 mil do orçamento do Legislativo.
A prefeitura de Curitiba costuma destinar uma cota fixa do orçamento para a execução de emendas parlamentares um acordo informal, mas que funcionava até 2011. Um valor "extra" era colocado na reserva de contingência e dividido de forma igualitária entre os vereadores. Ao contrário do governo do estado e do governo federal, a vasta maioria das emendas costumava ser paga.
Entretanto, nos últimos dois anos, a prefeitura manteve a cota, mas não pagou as emendas. Em 2012, já nos últimos dias da Legislatura, o então líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), renunciou ao cargo devido ao não pagamento de emendas por parte do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), entre outras coisas.
Em 2013, prefeitura e liderança afinaram o discurso. Líder do prefeito, Pedro Paulo (PT) argumenta que Fruet assumiu com dificuldades orçamentárias, por causa das dívidas de curto prazo com servidores. Por isso, não foi possível executar as emendas dos vereadores de R$ 600 mil, o que soma um total de R$ 22,8 milhões. Ele diz que cerca de metade das emendas dos vereadores reeleitos serão cumpridas, mas algumas só serão pagas em 2014.
Para 2014, o compromisso é outro. Segundo Pedro Paulo, prefeitura e Câmara vão destinar R$ 700 mil para cada vereador. Há um compromisso de que emendas para educação e saúde devem ser priorizadas. No total, isso significa R$ 26,6 milhões. De acordo com o vereador, essas emendas serão cumpridas na íntegra a assessoria do prefeito não confirmou.
Isso significa, entretanto, que a Câmara não deve ajudar a prefeitura a pagar a conta do transporte público. Em 2014, o Legislativo usou R$ 10 milhões de suas sobras para manter a passagem no valor de R$ 2,70. O arranjo das emendas significa um comprometimento de R$ 7,6 milhões do orçamento da Câmara.
Agenda cheia
No encontro, Fruet apresentou os projetos de mobilidade aprovados pela União e anunciados na semana passada. A Câmara terá de avaliar esses projetos até o fim do ano. Para poder iniciar as obras já no início de 2014, a prefeitura terá de contar com a previsão de gastos com esses projetos no orçamento de 2014 e no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 projetos que hoje tramitam na Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também terá que ser alterada.
Queda de braço
Tema ainda causa atritos entre deputados e o governo estadual
Se em Curitiba prefeitura e Câmara chegaram a um acordo, em nível estadual e federal as emendas causam polêmica. Na Assembleia, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), declarou aos deputados que o governo não tem como pagar as emendas dos parlamentares. Já em nível federal, as emendas são usadas historicamente como uma ferramenta de pressão: para garantir a aprovação de uma proposta polêmica, o governo libera uma quantidade de emendas.
Isso acontece porque não há uma obrigação do governo em executar essas emendas. A legislação atual permite que os governos não paguem pelas despesas. Isso tem suas vantagens: as emendas, muitas vezes, atendem interesse específico do parlamentar. Além disso, o governo tem mais margem de manobra em momentos de queda de arrecadação. Entretanto, há o efeito colateral político. Além disso, os deputados alegam que, por terem uma base eleitoral mais diluída, essas emendas são importantes para destinar recursos a regiões mais isoladas.
Impositivo
O Senado já aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares o chamado "orçamento impositivo". Para ser sancionada, a PEC ainda precisa passar pela Câmara o governo não tem poder de veto, podendo apenas questionar sua constitucionalidade na Justiça.
Já na Assembleia, o deputado Adelino Ribeiro (PSL) apresentou uma PEC similar nesta semana e já conseguiu a assinatura de 43 deputados para que ela passe a tramitar eram necessárias, no mínimo, 18.
