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Legislativo

Funcionários chegam a ganhar mais que deputados

Para cada deputado estadual eleito para as Assembleias mais ricas do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) há pelo menos três funcionários que recebem salários iguais ou maiores do que o dos parlamentares. É uma legião de quase mil pessoas (924) somente nessas três casas legislativas, a maioria acomodada em cargos de confiança. São subdiretores de departamento, chefes de gabinete, consultores, taquígrafos, assessores legislativos e profissionais da área jurídica. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) paga os salários mais altos e, em alguns casos, questionáveis juridicamente.

No Legislativo fluminense, há funcionários que receberam em dezembro passado mais de R$ 30 mil, quase R$ 10 mil a mais do que ganhou um deputado estadual e, pior, desrespeitando o teto constitucional permitido para servidores públicos no país – que era de R$ 29.462 no ano passado, o equivalente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O salário de um deputado estadual em 2014 era de R$ 20.042 (75% do que ganha um deputado federal). Na Alerj, 319 servidores tiveram contracheques em dezembro com remuneração igual ou maior que isso. Sete deles, incluindo o procurador-geral da Casa, Hariman Antonio Dias de Araújo, têm recebido cerca de R$ 30 mil. O caso mais extremo é de um dentista com 35 anos de carreira que, desde novembro, tem contracheque de R$ 43.546 (remuneração bruta, antes dos descontos tributários).

Em Minas, foram 314 os donos de supersalários em dezembro (valor igual ou maior que o de um deputado estadual). Não houve caso de remunerações superiores ao salário do ministro do Supremo, mas a Casa está pagando a sete funcionários, por ordem judicial, um salário acima do que a própria Assembleia mineira adotou como teto para seus servidores. A identidade deles e os valores não foram informados.

São Paulo, por sua vez, tem 291 funcionários com contracheques de fazer inveja a deputados. A maioria deles – 221 – recebe todo mês o mesmo vencimento do parlamentar (R$ 20.042). O salário mais alto é de R$ 26.589 e é pago a funcionários de carreira jurídica.

A remuneração no poder público é sempre um tema em que sobram controvérsias e interpretações da legislação sobre o que pode e não pode ser feito. No caso dos tetos salariais, isso é ainda mais confuso. Nas Assembleias do Rio, São Paulo e Minas, cada uma adotou critérios diferentes para definir o máximo que pode ser pago a seus servidores.

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