O presidente da Petrobras, José Gabrielli, afirmou nesta terça-feira (22), durante entrevista coletiva no seminário "Pré-sal e o Futuro do Brasil", que a análise das 823 emendas apresentadas pelos deputados aos projetos que criam o marco regulatório do pré-sal indicam que as principais polêmicas se concentram na destinação dos recursos do Fundo Social e o papel da Petrobras como operadora única de todos os campos a serem licitados na área do pré-sal.
"O que as emendas indicam é que os maiores debates vão ocorrer na destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal e na operação única da Petrobras nos campos do pré-sal", disse o presidente da estatal.
Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social devem ser aplicados obrigatoriamente em cinco áreas: educação, ciência e tecnologia, erradicação da pobreza, meio ambiente e cultura.
Com base nas emendas apresentadas pelos deputados, Gabrielli disse que não espera contestações ao modelo de partilha que está sendo proposto pelo governo federal. "[Se] Se olhar as emendas que tentam derrubar a partilha, há muito poucas. Então, não acho que esse é um tema de grande debate no Congresso", salientou.
O sistema de partilha determina que vence a licitação o consórcio que oferecer à União a maior fatia de óleo do campo a ser explorado. Por esse regime, o governo permanece como dono da riqueza que está sendo explorada.
O presidente da Petrobras afirmou ainda que quanto mais demorar a aprovação do novo marco regulatório no Congresso, mais tempo levará para que as novas áreas do pré-sal sejam licitadas e exploradas.
No lançamento do novo marco regulatório, o governo já havia informado que todas as licitações na área do pré-sal estão suspensas até a aprovação das novas regras pelo Congresso Nacional.
