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Temer: decisão sobre mudanças é de Dilma
Convidado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro da Saúde, o secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, vai transferir as cotas da empresa de consultoria Consaúde para sua mulher e sócia, a pedagoga Roseli Regis dos Reis. Segundo ele, a empresa terá "pouca ou nenhuma" atuação no mercado a partir de agora. Chioro é investigado pelo Ministério Público (MP) por suposta improbidade administrativa já que se manteve à frente da firma enquanto exercia o cargo na prefeitura.
Fundada em 1997, a Consaúde presta consultoria na área para prefeituras, governos e empresas privadas. Segundo Chioro, não houve irregularidade e sua participação na empresa é pública.
"Não há nenhuma irregularidade no fato de, como secretário de Saúde, eu ser sócio de uma empresa que presta consultoria na área de saúde", disse. "Por seu caráter técnico, ela não tem nenhuma vinculação político-partidária. Ou seja, tem clientes de todas as forças partidárias. Meu vínculo com a empresa nunca foi omitido. Entretanto, desde janeiro de 2009, eu não desenvolvo nenhuma atividade de consultoria. É absolutamente impossível [exercer as duas funções]."
Chioro disse que a prefeitura não viu problema na situação e que o MP estava investigando o caso ainda de maneira preliminar. Disse esperar o arquivamento do inquérito depois que as prefeituras e a firma prestaram esclarecimentos.
Defesa
O secretário negou ainda que tenha feito uso de seu cargo público para beneficiar a empresa. Para dizer que a Consaúde não é ligada ao PT, ele afirmou que prestou serviço ao ex-ministro da Saúde José Serra (em 2001), do PSDB, e ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível adversário de Dilma nas eleições.
A Consaúde foi registrada na Junta Comercial com capital de R$ 40 mil e sede em Santos. Chioro tem 99% das cotas e sua mulher, 1%. Ele afirmou ontem que ela não é da área de saúde.
Ao governo federal
Aos jornalistas, Chioro não confirmou nem negou que assumirá o Ministério da Saúde, mas acabou revelando que deixava a empresa para se adequar à legislação federal.
A lei, no caso, proíbe que agentes públicos exerçam funções em empresas privadas.
Inquérito
Em setembro do ano passado, o Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a possibilidade de improbidade administrativa na gestão de Arthur Chioro. De acordo com o MP paulista, a atuação concomitante nas atividades de secretário de Saúde e consultor "infringe a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo". "Temos absoluta convicção de que haverá o arquivamento desse inquérito preliminar porque não há irregularidade", disse Chioro.
