O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu a ação penal da Operação Voldemort na segunda-feira (3). O procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, lembrou que o o órgão não investigou a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara.
“Em nenhum momento as investigações foram em face da secretária.” A afirmação de que as investigações envolveriam Dinorah foi utilizada pela defesa de Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB) e acusado de participação no esquema investigado pela Operação Voldemort, para justificar que os réus sejam investigados e julgados pelo TJ. Como secretária, Dinorah tem direito a foro privilegiado – no caso, o TJ e não a primeira instância.
Batisti alega que não houve invasão de atribuições judiciais e que o Gaeco nem sequer chegou a pedir a investigação da secretária. “O juiz de 1.º grau [Juliano Nanuncio] não deferiu nenhuma medida contra a secretária. Isso quer dizer que a questão do crime ou do não crime sequer foi questionada neste momento das investigações pelo Gaeco de Londrina.”
A defesa de Luiz Abi alega que a realização de busca e apreensão no Departamento de Transporte (Deto), órgão da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), autorizada pela 3.ª Vara Criminal de Londrina, teria sido uma “violação de competência do Órgão Especial do TJ-PR.
A Operação Voldemort investiga a denúncia de fraude em uma licitação realizada pelo Deto para a contratação emergencial de uma empresa para fazer a manutenção da frota do governo do estado na região de Londrina. De acordo com o Gaeco, o verdadeiro dono da oficina Providence, a vencedora a licitação, seria o empresário Luiz Abi.
Sem pronunciamento
A reportagem entrou em contato com os advogados de Luiz Abi Antoun responsáveis pelo pedido que suspendeu a ação penal da Operação Voldemort. Nenhum dos defensores de Luiz Abi contatados pela reportagem falou.
