O ex-prefeito de Realeza e ex-assessor da Casa Civil Eduardo André Gaievski sofreu uma nova condenação por estupro de vulnerável. A sentença do juiz Christian Reny Gonçalves, proferida na última terça-feira, prevê uma condenação de 10 anos e seis meses de prisão por manter relações sexuais com menores de 14 anos. À reportagem,a defesa de Gaievski disse que já recorreu da decisão.
A lei brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos. No caso julgado, Gaievksi era acusado de fazer sexo por duas vezes com uma menina de 12 anos. A pena para cada caso seria de nove anos e meio, mas como a distância entre os fatos era pequena, a legislação determina que seja aplicada uma única vez, com aumento devido à reincidência.
A expectativa da promotora de Realeza, Fernanda Bertoncini Menezes, é de que outras sentenças saiam nos próximos dias. Além dos casos de estupro de vulnerável (17 relações com duas vítimas), Gaievski também responde por estupro (com vítimas acima de 14 anos) e assédio sexual.
A promotora explica que, ao final de todas as ações, o Judiciário determinará a unificação das penas.
Condenação anterior
Em setembro, Gaievski já havia sido condenado a 18 anos e um mês de prisão em um dos 16 processos a que responde. Os crimes teriam ocorrido quando ele era prefeito de Realeza, entre 2005 e 2012. Na época, o então prefeito teria prometido cargos públicos em trocas de favores sexuais.
Desde o início das denúncias ele está suspenso do Partido dos Trabalhadores (PT).
Outro lado
O advogado de Defesa de Eduardo André Gaievski, Samir Mattar Assad, informou que já recorreu desta, assim como das outras duas decisões sobre o caso. Ele alega uma série de falhas que prejudicam a defesa do ex-prefeito de Realeza e que tornam o processo "altamente inquisitorial".
"Tem alguns princípios que são os pilares de qualquer democracia. Direito a saber quais são as acusações que tem contra você. Direito de você poder produzir provas contra essas acusações. E isso no processo do Eduardo não se identificou", disse.
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