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Judiciário

Gastos com pessoal aumentam e comprometem o orçamento

Atualmente, de R$ 25 bilhões destinados à área, R$ 21 bilhões estão destinados à folha de pagamento do Judiciário

A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de 15,9% em relação a 2007. Este ano, segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha de pessoal do Judiciário deve fechar em R$ 21,2 bilhões (em valores globais).

No mesmo período, entre 2007 e 2008, o gasto do Executivo com pessoal aumentou 12,8%. Para 2009, segundo proposta orçamentária enviada pelo governo e ainda em discussão no Congresso, a previsão é de um gasto global de R$ 25 bilhões com os funcionários do Judiciário de todo país — 18,4% a mais do que esse ano. Mesmo porcentual de aumento previsto para a folha do Executivo.

As despesas com a folha de pagamento dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — são pagas pela União, atingindo este ano pelo menos R$ 143,9 bilhões, conforme dados do Planejamento de novembro, e R$ 169,1 bilhões em 2009. Embora com aumentos de gastos porcentuais semelhantes ou até maiores do que o do Executivo, o Judiciário consome apenas 16% do total da despesa da União com servidores, contra 75,5% do governo federal. O Legislativo é responsável por 4,3% dos gastos com o funcionalismo.

No Judiciário, como no Executivo, também houve aumento no número de servidores. Segundo dados do último Boletim Estatístico de Pessoal do Planejamento, o efetivo do Judiciário cresceu de um total de 102,8 mil (ativos, inativos e pensionistas) em 2002 — último ano do governo Fernando Henrique Cardoso — para 115,9 mil em setembro de 2008. Os servidores ativos pularam de 81,7 mil em 2002 para 92,7 mil em 2008. Além dos ativos, há, atualmente, 16,57 mil inativos e 6,58 mil pensionistas.

De 2000 a 2008, a evolução dos gastos com pessoal no Judiciário foi de 121,7%, em termos nominais. Levando-se em conta apenas os servidores ativos, e descontando a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor (CPSS), o crescimento foi de 111,6%.

Os investimentos, sobretudo em obras de novas sedes para os tribunais, foram definidos na dotação inicial deste ano em R$ 723,8 milhões e subiram, com a aprovação de novos créditos, para R$ 788,8 milhões, segundo dados do Sistema de Acompanhamento Siafi do final de novembro.

No Congresso, onde têm sido aprovados todos reajustes para o funcionalismo e a criação de novos cargos, há condescendência também com o aumento de gastos do Judiciário. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), por exemplo, faz reparos às sedes suntuosas. "Há um excesso de prédios para tribunais superiores."

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