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Pontos fortes e fracos
A partir de hoje a população do Paraná vai poder saber como e onde os 54 deputados estaduais gastam o dinheiro público acessando o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa. A prestação de contas mensal da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil destinada a cada parlamentar, as despesas do Legislativo e outras informações que nunca foram públicas vão poder ser consultadas pela internet no link da transparência no site oficial da Assembleia (www.alep.pr.gov.br).
Apesar de ser considerado um avanço, o portal não vai mostrar alguns dados que, segundo especialistas, são essenciais para dar mais transparência às atividades dos deputados. A Gazeta do Povo já havia revelado, no último dia 16, que o site não traria informações importantes, tais como a publicação dos Diários Oficiais da casa; a lotação e o salários dos servidores; a lista de presença dos deputados nas sessões; e os resultado das votações.
Apresentação
A apresentação oficial do Portal da Transparência foi feita ontem durante a sessão plenária da Assembleia pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial criada para implantar o projeto.
Segundo ele, na prestação de contas que será publicada a partir de hoje já estarão os gastos dos deputados realizados neste mês. Do total de R$ 27,5 mil que cada parlamentar tem direito por mês, R$ 15 mil podem ser usados para alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica. Foi fixado um limite de R$ 4,5 mil para combustível e R$ 3,2 mil de cota postal telefônica.
Todas as despesas vão estar especificadas no site por meio de notas fiscais, com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fornecedora ou prestadora de serviços. O nome da empresa, porém, não será publicado. Para pesquisar os gastos das verbas de ressarcimento dos deputados, o internauta pode escolher o ano, mês e o nome do deputado e ter acesso a um quadro com as despesas gerais do parlamentar.
Para mais detalhes sobre gastos específicos com alimentação, por exemplo, basta clicar sobre a despesa e aparecerá os valores por nota fiscal e o CNPJ do restaurante. O portal também trará os gastos com as viagens dos deputados em missões oficiais.
O salário bruto dos deputados será publicado, com a dedução de INSS e Imposto de Renda. Atualmente, o salário líquido é de R$ 9.307,11.
Além do custeio da atividade legislativa, no portal poderão ser acessadas 34 telas referentes à administração, gestão fiscal e legislação.
A lista dos servidores da Assembleia vai ser publicada, mas será a mesma que foi divulgada no mês de abril, sem os cargos que os funcionários ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados. Só estará disponível uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os valores dos salários dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens.
No caso dos comissionados, não haverá nenhuma referência salarial porque cada deputado pode dividir como quiser os R$ 32 mil para pagamento de pessoal a que tem direito mensalmente.
Os gastos da Casa com pessoal também serão disponibilizados. Em 2008, a Assembleia gastou R$ 190,6 milhões com pessoal ativo e R$ 52 milhões com inativos e pensionistas, totalizando R$ 243 milhões.
Será possível conferir também pela internet os relatórios de receita, despesa, dívida pública, títulos e precatórios da Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o portal recebeu críticas antes mesmo de entrar no ar, mas que elas foram recebidas com "bom humor, humildade e respeito". Segundo ele, algumas delas como a ausência da lista de presença e do registro de como votam os deputados vão servir como sugestões para aperfeiçoar o sistema.
"O portal não é estático e vai ser alimentado com mais informações aos poucos. Demos um passo importante que poucos tiveram coragem de dar. A transparência é um caminho sem volta e assumi esse compromisso para valer", afirmou Justus.
Sobre a não publicação dos Diários Oficiais no site, Justus disse que eles vão continuar sendo impressos, mas que vão estar à disposição de todos na biblioteca e nos gabinetes dos deputados. Atualmente, embora sejam distribuídos aos gabinetes, não há um local na Assembleia que reúna os documentos para consulta popular.
Os salários e cargos dos funcionários também não serão publicados. Segundo Justus, a Assembleia não pode fazer isso porque é inconstitucional e "quem fez foi penalizado". A ausência da lotação dos servidores, no entanto, dificulta o controle da população sobre o trabalho dos assessores.
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Interatividade
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