A prestação de contas dos gastos dos deputados estaduais vai estar disponível na internet no prazo de 60 dias. O projeto que cria o Portal da Transparência Pública da Assembleia Legislativa foi aprovado ontem em votação final, junto com outro projeto que prevê novas regras para contratação de funcionários comissionados.
O chamado "pacote da transparência" também regulamenta as despesas com verba de ressarcimento dos deputados, estabelecendo tetos para gastos, como o limite de R$ 9 mil mensais por deputado para passagens aéreas e terrestres.
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), fez ontem a primeira reunião com os três funcionários da Casa que vão atualizar os dados de gastos dos parlamentares no Portal da Transparência, que estará disponível na página do Legislativo (www.alep.pr.gov.br).
A equipe vai se reunir com os assessores dos 54 deputados para explicar as novas regras de prestação de contas. Cada parlamentar terá que apresentar nota fiscal de todas as despesas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas fornecedoras dos serviços e produtos. "Esse modelo que estamos criando vai moralizar o uso do dinheiro público e dar transparência total a todos os atos da Casa e dos parlamentares", garantiu Nelson Justus.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), que ajudou na elaboração dos projetos, as novas regras para contratação de assessores e o modelo de reembolso da verba de ressarcimento já vão começar a vigorar ainda nesta semana. Só o Portal da Transparência é que vai funcionar em julho por questões técnicas.
