O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (13) a possibilidade de anulação de delações premiadas que vazarem antes da homologação.
Ao ser perguntado por jornalistas sobre a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público semana passada, o ministro afirmou que é preciso discutir com seriedade os vazamentos e que será “inevitável” alterar a lei que regula as colaborações premiadas.
“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação [em caso de vazamento]. Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo”, disse o ministro.
O ministro afirmou que “é possível” anular delação após vazamentos, mas o caso dos depoimentos da Odebrecht ainda terá que ser decidido pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavaski.
“Tem que ser examinado. Tem que se examinar, o próprio relator tem que analisar”, comentou.
Gilmar Mendes também comentou o pedido do presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República (PGR) acelerar os depoimentos da delação da Odebrecht. Para ele, o que é importante é esclarecer os vazamentos.
“A Procuradoria montou uma força-tarefa de cem procuradores, são cem possibilidades de vazamento a mais. Nós estamos falando de crime. Essa coisa de vazar algo que não correspondeu ao sigilo funcional é crime”, disse..
Gilmar disse que sugerir o impeachment do colega Marco Aurélio Mello foi uma “blague” (brincadeira, piada) e que isso é “página virada”.
