Em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores da base aliada, que durou três horas, foi fechado um acordo que prevê a redução da alíquota da CPMF a partir de 2008 em 0,02 ponto percentual por ano, até chegar a 0,30% em 2011. O ministro cedeu ainda em dois pontos: o envio da reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro e o limite anual de gastos com pessoal em 2,5% do PIB mais a inflação. O acordo foi feito para aprovar a continuação do imposto até 2011. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada na Câmara e encontra resistência no Senado.
Pelos cálculos do governo, essa redução da alíquota do imposto do cheque representará um impacto de R$ 20 bilhões em quatro anos. Para que a proposta de emenda constitucional não tenha que voltar para a Câmara, será mantido o texto original, que já prevê a redução da alíquota. A redução da alíquota em 2008 - dos atuais 0,38% para 0,36% - estará prevista em medida provisória.
O acordo prevê a isenção do pagamento da CPMF para todos aqueles que ganham até R$ R$ 2.894. Na verdade, os trabalhadores serão isentos porque terão compensação dos gastos com a CPMF na alíquota da contribuição previdenciária, que terá redução equivalente com o que eles gastam com o imposto do cheque. Hoje esse mecanismo já é utilizado para quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.140).
O ministro da Fazenda afirmou que o acordo foi conquistado "a duras penas", com cessões da equipe econômica e dos senadores da base.
- Cada um cedeu um pouco. O custo para o governo será até maior do que na proposta feita ao PSDB, que não reduzia a alíquota e isentava os ganham até R$ 4.340 via Imposto de Renda - disse o ministro.
Mantega negou que a perda de arrecadação que haverá com o acordo com líderes aliados vá causar um desequilíbrio fiscal, já que ao mesmo tempo que o governo reduziu a alíquota do imposto e isentou uma maior faixa de renda, comprometeu-se a investir R$ 24 bilhões a mais em saúde nos próximos quatro anos. O total de perda do governo até 2011 deverá ser de R$ 23,2 bilhões, sendo R$ 20 bilhões pela redução progressiva da alíquota e R$ 3,2 bilhões pela isenção para a faixa de renda de até R$ 2.894.
- O país vai continuar crescendo no ritmo de 5% a 6% ao ano, de modo que acreditamos que haverá equilíbrio entre a proposta de desoneração feita agora e aquilo que vai acontecer com a arrecadação no futuro - disse o ministro.
Mantega e os senadores da base também decidiram pelo abono de R$ 24 bilhões para a área da saúde a ser concedido nos próximos quatro anos. Serão R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Os recursos, que sairão da CPMF, já estão garantidos pela aprovação da emenda 29.
Mantega demonstra otimismo com aprovação nesta terça na CCJ
Ao chegar para o encontro, que também contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, Mantega afirmou também acreditar na vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta terça-feira, e acrescentou que estava indo ao Senado para construir a melhor proposta. O ministro aproveitou para atacar o relatório da Kátia Abreu (DEM-TO), classificando-o de simplista, criticando principalmente a proposta de reduzir em R$ 6,2 bilhões os gastos dos ministérios em 2008.
Oposição admite vitória do governo na CCJ
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cumprimenta a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) durante leitura do relatório sobre a CPMF na CCJ do Senado. Kátia Abreu pediu o fim do imposto do cheque e Jucá apresentou relatório alternativo - Ailton de No relatório contra a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF até 2011, apresentado na tarde desta segunda-feira à CCJ, a senadora Kátia Abreu afirma que os juros cairiam . e o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria com o fim do imposto.
Para testar a fidelidade de sua bancada, o governo apresentará requerimento invertendo a pauta de votação. Quer votar primeiro o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RO) a favor da prorrogação da CPMF, deixando para depois a votação do relatório da senadora Kátia Abreu que é contra. Se tiver votos para aprovar o requerimento, o governo terá para derrotar o relatório de Kátia. Se não tiver, mandará seus aliados abandonarem a sessão. Sem quórum, a votação será adiada. O governo ganhará tempo para dar ordem unida à sua tropa. Se fracassar, Tião Viana (PT-AC), presidente em exercício do Senado, se valerá do regimento interno para levar o assunto diretamente ao exame do plenário.
Em conversas discretas com jornalistas, mediante a garantia de que suas identidades serão preservadas, vários senadores oposicioniastas antecipam a vitória do governo nesta terça. Nas contas de dois dos principais líderes da oposição que conversaram com o Blog do Noblat, o governo deverá vencer por 13 votos a 9 ou 12 a 10. O voto incerto é o do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Diante do risco de perder a batalha para a oposição na CCJ, o governo decidiu substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que votaria contra a prorrogação da CPMF, por Ideli Salvatti (PT-SC). O petebista reagiu dizendo que agora, além de razões técnicas, tem motivo político para votar contra o imposto. Os aliados contam com pelo menos 12 dos 22 votos no colegiado.
