O secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, assumiu ontem que o governo errou na prestação de contas de 2006, publicada em 30 de janeiro. Segundo ele, a correção foi feita após alerta do deputado estadual Reni Pereira (PSB) de que o dinheiro retido pela União em função da multa pelo não-pagamento dos títulos do Banestado não poderia ser contado como crédito a receber. Arzua, que esteve ontem na Assembléia Legislativa para a audiência pública sobre a contabilidade do governo, disse também que o estado está com as contas em dia.
O secretário creditou o erro na prestação de contas de 2006 a sua equipe técnica. Segundo Arzua, os técnicos da secretaria fizeram o relatório fiscal, sem interferência dele, ou do governador Roberto Requião, e o erro só foi detectado depois.
Na nova publicação, de 15 de junho, no Diário Oficial, houve a retirada do lançamento de crédito a receber de R$ 165 milhões, referente ao valor da multa da União. "Fiquei sabendo dos erros quando o doutor Reni levantou as questões. Ele tinha razão. Não deveríamos ter lançado como crédito, mesmo que tenhamos recebido a devolução de R$ 68 milhões do dinheiro retido (da multa da União)", disse Arzua. O dinheiro devolvido, em março é, segundo Arzua, em função de um erro cometido pela União na cobrança, que diminuiu a dívida dos títulos de R$ 1,5 bilhão para R$ 750 milhões.
O governo, no novo balanço, também retirou uma dívida de R$ 620 milhões do estado com a Paranaprevidência. Segundo Arzua, essa dívida não deveria estar no balanço de forma integral porque é para ser paga em 27 anos.
Arzua ainda afirmou que, antes de ser feita a nova publicação das contas de 2006, o governo consultou o Tribunal de Contas e a Secretaria do Tesouro Nacional, que deram orientações. Com as mudanças, o governo passou de um superávit de R$ 12 milhões para uma folga muito maior, de R$ 291 milhões.
O secretário Arzua afirmou ainda que as contas de 2006 estão em total equilíbrio e que foram, inclusive, de forma inédita, cumpridos os porcentuais constitucionais com educação e saúde. "O ano difícil para o Paraná foi 2003 e nós não levantamos, na prestação de contas, os problemas do governo anterior. Defendemos o estado", disse o secretário.
Já o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Batista, apresentou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2006, com relatórios que demonstram o cumprimento de todos os limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Posso revelar que todas as contas foram liberadas para pagamento e depositamos inclusive a previsão de pagamento de 13.º aos servidores, podendo antecipar, se assim o governador definir", disse Bueno.
Oposição
"Eles reconheceram que estavam errados e que tiveram que refazer. Mas, apesar de ter sido feita pelos técnicos, a prestação precisa ser assinada pelo secretário e pelo governador, que são quem respondem pelas contas", disse o deputado Reni Pereira. Ele ainda questiona a possibilidade de republicação. "Precisam explicar baseado em que republicaram. Não encontrei na lei essa possibilidade", disse Pereira.
Apesar da polêmica dos últimos meses a respeito da primeira publicação, aquecida na última semana com a correção feita pelo governo, a audiência pública de ontem para prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano não chamou a atenção dos deputados. A audiência começou às 9 horas com cinco deputados presentes, do total de 54. Chegou ao máximo de 12 parlamentares, poucos da oposição ao governo Requião, já que uma outra audiência acontecia na Assembléia, pedindo a liberação do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano por parte do governo do estado para a prefeitura de Curitiba.
O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a equipe do governo estava disposta a dar todas as respostas e que Reni queria "politizar" a audiência de prestação de contas.
