Para atrair os votos da oposição e aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 no Senado, o governo dá sinais de que no futuro poderá propor a redução da alíquota da contribuição. Qualquer alteração agora no texto original da PEC obrigaria o projeto a voltar à Câmara, o que atrasaria a votação. Mas tanto o presidente em exercício, José Alencar, quanto o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, admitiram nesta terça-feira mudanças na cobrança do imposto.
A emenda, com a atual alíquota de 0,38%, começa a caminhar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao participar de um seminário na sede do BNDES, Mares Guia lembrou que um artigo incluído na PEC, aprovada pela Câmara, permite que o governo apresente um projeto de lei reduzindo a alíquota da CPMF:
- Se a situação até o final do ano continuar do jeito que está, com os indicadores favoráveis do jeito que estão, com o país crescendo chegando ao patamar dos 4%, poderíamos, de comum acordo com o Congresso, no ano que vem, negociar alguma coisa nesse sentido. Na PEC hoje tem uma válvula, uma porta de saída, que diz que o governo pode, através de um projeto de lei, mandar para o Congresso uma proposta de redução. Esse é um grande trunfo que nós temos - disse o ministro, para em seguida afirmar que isso poderia acontecer até 2009.
Em mais um esforço do governo para aprovar a prorrogação da CPMF, José Alencar vai se reunir nesta quarta-feira com os líderes de partidos e os presidentes de comissões no Senado. Ele irá acompanhado dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, do Planejamento, Paulo Bernardo, e do interino da Fazenda, Nelson Machado. O presidente em exercício, que participou da posse do empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira em seu quinto mandato na Firjan, confirmou a negociação.
- O que se pode negociar, provavelmente, seja alguma coisa mais para a frente, com compromisso seguro para ser cumprido pelo governo - disse o presidente em exercício, que classificou a manutenção do imposto provisório de "anti-popular".
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) propõe um cronograma que prevê a votação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 7 de novembro, para que ela seja votada no plenário, em primeiro turno, no dia 6 de dezembro. Com isso, a matéria poderia ser votada em segundo turno entre os dias 18 e 19 de dezembro. Já o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que a relatora Kátia Abreu (DEM-TO) vai usar o praxo máximo previsto no regimento:
- Eles vão jogar pesadíssimo na CCJ, mas nós não abriremos mão do prazo regimental. Eles demoraram cinco meses na Câmara e agora querem votar aqui a toque de caixa. Qual é o argumento? - afirmou.
Não é só a oposição que promete dar dor de cabeça ao governo no Senado. Até mesmo parlamentares da base aliada estão cobrando uma proposta concreta de compensação pela aprovação da CPMF com o texto que veio da Câmara. Esse posicionamento foi externado na reunião de líderes, como informa o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).
- Ficou claro que todo mundo quer alguma negociação - disse Casagrande.
Nesta terça-feira, na primeira reunião dos líderes sem Renan Calheiros (PMDB-AL), que tirou licença de 45 dias, os senadores fecharam um acordo para destrancar a pauta de votações.
Lula cobra da base aliada a aprovação da CPMF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou na manhã desta terça-feira, em entrevista a jornalistas brasileiros na República do Congo, que a base aliada aprove a prorrogação da CPMF - o imposto do cheque - até 2011. Segundo Lula, é para isso que a base existe.
- Na hora de votação, não tem negociação, ou temos base aliada ou não temos - afirmou.
A base governista, porém, não garante os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional, o que leva o governo a ter que negociar com a oposição. O presidente afirmou também não ter dúvida de que Renan voltará ao comando do Senado.
- Volta, obviamente que ele vai voltar. O Renan apenas pediu licença.
Lula também mandou um recado aos senadores que são contra a prorrogação da CPMF, especialmente os da oposição, afirmando que eles devem pensar no país como um todo e não podem esquecer que já aprovaram o imposto no passado.
- Os senadores estão politicamente calejados e não podem pensar em si próprios neste momento. Eles já aprovaram a CPMF, precisam reler o discurso que fizeram quatro anos atrás.
Perguntado se o fato de a relatora da proposta de prorrogação do imposto na CCJ ser a senadora oposicionista Kátia Abreu (DEM-TO) não tornaria a fatura cara demais para o governo, uma vez que ela é da bancada ruralista, bloco que tem um lobby muito forte e muitas reivindicações ao governo, Lula respondeu:
- Sairá caro se não for aprovada. Quem no planeta Terra pode prescindir de R$ 40 bilhões?
Frisando que o Senado é soberano, o presidente mostrou confiança de que o governo conseguirá aprovar a prorrogação do imposto.
- Acharam que na Câmara seria difícil e ela foi aprovada.
Lula foi firme ao ser perguntado sobre a proposta de aumentar a partilha da CPMF com estados e municípios.
- Não acho compatível que isso ocorra, senão daqui a pouco vai acabar a CPMF. Se isso ocorrer, a CPMF não acaba nunca.
O presidente afirmou que a postura desses políticos que exigem a distribuição da receita não é compatível com o discurso de quem quer acabar com a CPMF.
Hélio Costa admite reassumir mandato para votar CPMF no Senado
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu nesta terça-feira que poderá reassumir o mandato para ajudar na votação da CPMF. Costa disse, no entanto, desconhecer qualquer negociação para que ele assuma a presidência do Senado, no caso do afastamento defintivo de Renan.
- Não posso certamente fazer qualquer comentário sobre esta pergunta, muito embora fique muito lisonjeado com a própria pergunta. Não tenho nenhuma informação nesse sentido. Eu tenho colaborado de todas as formas, conversado com os meus colegas senadores sobre a importância principalmente da aprovação da CPMF, mas não tenho nenhuma informação sobre qualquer movimentação política no sentido de eu conduzir qualquer negociação - disse Costa, quando questionado sobre a possibilidade de substituir Renan.
O ministro não descartou o retorno ao mandato:
- Eu não descarto porque eu tenho compromissos com o governo de que vou ajudar na aprovação da CPMF como senador. Então o voto que está lá, que me representa, que é o do meu suplente, é um voto do governo. Se tiver qualquer dúvida de que ele não possa votar com o governo eu vou lá no Senado votar com o governo.
O suplente de Costa é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos defensores de Renan. O ministro disse ainda estar à disposição do presidente Lula para qualquer missão.
- Onde puder ajudar o governo do meu presidente, que já me honrou muitíssimo me convidando para ser ministro, eu estou inteiramente às ordens - afirmou o ministro, que participou de um seminário sobre segurança da informação para servidores do Palácio do Planalto.
Jucá quer mudanças no cronograma de votação da CPMF
Sobre a CPMF, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que, se for seguido todo o cronograma regimental de tramitação de uma PEC no Congresso, não haverá tempo para aprovar a prorrogação do imposto até o fim do ano.
- Se for cumprido todo o cronograma do regimento, estoura o ano - disse o líder.
