A equipe econômica do governo anunciou ontem um corte de R$ 28 bilhões no orçamento federal de 2013. Desse valor, R$ 15,6 bilhões (55,7%) são referentes a emendas parlamentares, das quais foram preservados apenas R$ 7,1 bilhões.Na comparação com os dois primeiros anos de gestão da presidente Dilma Rousseff, o contingenciamento (bloqueio de recursos) atual é o menor os outros foram de R$ 50 bilhões, em 2011, e de R$ 55 bilhões, em 2012.
INFOGRÁFICO: Confira detalhes dos cortes no orçamento de 2014
Apesar do contingenciamento menor que o de anos anteriores, os cortes não agradaram aos parlamentares. Como reação ao anúncio de contengenciamento, líderes do governo e da oposição na Câmara defenderam ontem o avanço da proposta de emenda à Constituição que torna impositiva a liberação das emendas parlamentares. Atualmente, a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a frequentemente usar esse mecanismo como moeda de troca em votações de seu interesse. O governo é contra tornar obrigatórios os gastos indicados pelas emendas.
Retaliação
Interlocutores no Planalto, no entanto, acreditam que a aprovação da mudança será uma das retaliações da bancada do PMDB na Câmara por ter cedido à votação da MP dos Portos. A mudança seria uma maneira, segundo congressistas, de acabar com a "barganha" da liberação de emendas parlamentares pelo governo em troca da aprovação de propostas do seu interesse como ocorreu na MP dos Portos. "Quanto mais cortar [as emendas], mais fácil fica para aprovar [a PEC do orçamento impositivo para emendas]", afirmou ontem o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
A votação da proposta foi uma promessa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante sua campanha pelo comando da Casa. A ideia de Alves é aprovar a proposta na Câmara antes do recesso parlamentar, em julho.
Durante a apresentação dos cortes, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que houve um esforço para não atingir a totalidade dos R$ 22,7 bilhões incluídos por deputados federais e senadores no orçamento. "Têm vários ministérios que não foram contingenciados e são ministérios em que o porcentual de execução de emendas é alto", afirmou a ministra.
Foram poupados da tesoura da equipe econômica recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil Sem Miséria. Entre os ministérios, escaparam Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia. Todos os empreendimentos relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, também estão mantidos.
Do outro lado, os cinco ministérios que tiveram os maiores cortes foram Cidades (de R$ 24,5 bilhões para R$ 19,5 bilhões), Defesa (de R$ 18,7 bilhões para R$ 15 bilhões), Turismo (de R$ 2,7 bilhões para R$ 700 milhões), Integração Nacional (de R$ 8,1 bilhões para R$ 6,4 bilhões) e Esportes (de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões).
Transferências a estados e municípios devem cair quase 10%
O corte de R$ 28 bilhões anunciado pela equipe econômica do governo ocorreu dentro da apresentação da reprogramação orçamentária global de 2013. Das novas projeções, há uma estimativa de queda na receita total de R$ 1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão (-5,4%). A mudança afeta as transferências a estados e municípios, cuja projeção passou de R$ 204,9 bilhões para R$ 184,6 bilhões (-9,9%).
A perspectiva deve agravar a crise financeira dos pequenos municípios, que já tiveram a receita comprometida ao longo dos últimos anos pelas políticas de desoneração tributária promovida pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica internacional. Também deve ampliar a demanda dos governadores por uma reforma do pacto federativo.
A reprogramação também apresentou a revisão de dados macroeconômicos. A previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi reduzida oficialmente de 4,5% para 3,5%. Já a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 4,9% para 5,2%.
Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a revisão para baixo do crescimento econômico não é uma "projeção", mas um "parâmetro". "Poderá ser revisto, à luz do PIB do primeiro trimestre que sairá na próxima semana", afirmou.
Mantega também declarou que o aumento recente da inflação está atrelado apenas a uma alta sazonal do preço dos alimentos. Segundo ele, esse avanço "não se deve ao governo" e está controlado. "O preço do conjunto dos alimentos está caindo e aceleradamente."
