Brasília - O segundo dia do ano legislativo foi marcado por um embate de fundo eleitoral entre governo e oposição no Congresso. E, desta vez, os oposicionistas saíram vencedores. A base do presidente Lula, temerosa de que a oposição viesse a obstruir votações de projetos de interesse do governo, concordou em só levar a plenário os projetos do marco regulatório do pré-sal após a apreciação, em sessão do Congresso Nacional, dos vetos do presidente à Lei Orçamentária da União deste ano. A votação dos vetos deve ocorrer na próxima terça-feira.
Lula considera que o marco regulatório do pré-sal é o projeto prioritário para o governo. A oposição, ciente disso, ameaçou obstruir as votações para conseguir discutir os vetos do presidente que os oposicionistas consideram um desrespeito ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou o trecho da Lei Orçamentária que proibia o governo federal de repassar recursos a quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades, segundo o TCU. Estavam na "lista negra" a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (em Araucária, região metropolitana de Curitiba); e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e do complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
As quatro obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos de Lula e da pré-candidata petista à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A paralisação delas poderia acarretar prejuízos políticos em ano eleitoral. Mas a justificativa oficial do presidente é de a suspensão dos trabalhos iria causar o desemprego de 25 mil pessoas e custar R$ 268 milhões por mês aos cofres públicos.
Estratégias
Com o acordo para votar os vetos ao orçamento, governo e oposição já começaram a traçar suas estratégias para sair vencedores no plenário. A oposição promete mobilizar a sociedade para derrubar a liberação de recursos para obras suspeitas. "Se há um tribunal apto, que aponta com firmeza os desvios nas obras, não há justificativa (para a decisão de Lula)", disse o novo líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).
Já os governistas confiam que terão maioria para manter o veto de Lula. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o veto é legítimo porque a Constituição dá essa prerrogativa ao presidente. "Já que a oposição está insistindo nisso, decidimos votar", declarou. Para o veto ser derrubado, é necessário obter maioria absoluta dos parlamentares da Câmara e do Senado, em sessão conjunta das duas Casas.
