O alto número de partidos políticos que compõem os governos brasileiros dificulta a transparência e o controle de recursos em estatais e outros órgãos públicos. A avaliação é do canadense Robert Gregory Michener, doutor em Ciência Política pela Universidade de Austin, nos Estados Unidos, especialista em transparência de dados públicos e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Ele afirma que em outros países muitas vezes faltam mecanismos de controle. Mas nessas nações, os governos são “menores”.
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“Normalmente, em países com um governo grande o presidente apoia uma maior transparência para monitorar os outros partidos”, diz ele. Segundo Michener, o caso do Brasil é muito peculiar. “Nos Estados Unidos, apenas um partido gerencia o governo e é responsável por todas as unidades. No Brasil, são vários partidos gerenciando ministérios e órgãos”, afirma. Mas, no caso de um país em que a corrupção é comum, como o Brasil, uma mesma legenda controlar exclusivamente um órgão pode piorar a situação, alerta Michener.
“No caso de estatais, geralmente a responsabilidade é do partido do presidente, e a tendência é de um maior sigilo. São pressões inevitáveis nesse tipo de entidade pública”, diz. “O BNDES faz um empréstimo para uma empresa, por exemplo, e ela ajuda o partido nas eleições. Fazer esse cruzamento de dados não está no interesse do governo.”
Jurisprudência
Em relação aos outros órgãos de governo, Michener avalia que, teoricamente, a Lei de Acesso a Informação é boa. “Teoricamente não está tão mal e a cobertura da lei no Brasil é muito boa se comparada a outros países. A lei abrange todos os poderes e quem recebe [recursos públicos]”, comenta. “No caso dos EUA, a lei é de 1966 e só abrange o Executivo federal. Todos os estados têm que aprovar a própria lei. Aqui só precisa de decretos estaduais.”
Para o especialista, um problema do sistema brasileiro, que acaba dificultando o acesso aos dados das empresas públicas, é que os casos não chegam à Justiça. “Seria preciso estabelecer uma jurisprudência em relação ao acesso a dados. O problema é que o solicitante é obrigado a buscar a CGU [Controladoria-Geral da União]; é mais difícil que entre na Justiça. Nos Estados Unidos, há mais acesso ao Poder Judiciário e é mais fácil se estabelecer uma jurisprudência formal. Com isso, há avanços em termos de Direito”, diz Michener.
