O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Atualmente, o trabalhador brasileiro pode se aposentar com qualquer idade, desde que tenha o tempo mínimo de contribuição 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Nesse caso, é aplicado obrigatoriamente o fator previdenciário. Embora deseje estabelecer a idade mínima, o governo também pretende manter esse período de contribuição.
A ideia da idade mínima é polêmica e encontra forte resistência nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na aposentadoria. "Para nós, a idade mínima é absolutamente prejudicial para a maioria dos trabalhadores", disse Artur Henrique da Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT. "É uma irresponsabilidade com as gerações futuras."
A Força Sindical também diz ser contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor administrativo do Sindicato dos Aposentados da Força (Sindinapi), a medida prejudica os mais pobres, que precisam trabalhar mais cedo.
Dentro da equipe econômica do governo, fala-se ainda em idade mínima progressiva, que mudaria para 61/66 anos, e assim por diante de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. Essa progressão poderia ser aplicada para trabalhadores da ativa, no fator 85/95. Ou seja, aumentar para 86/96, depois para 87/97 etc., até o fator 95/105 se a população envelhecer demais. Também há resistência a essa proposta.
O Planalto procura respaldo para a idade mínima no avanço da expectativa de vida da população. No começo do mês, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ter lhe chamado "muito a atenção" o fato de a expectativa de vida da população ter aumentado mais de 20 anos desde 1960. "Hoje estamos em 73." Também preocupa o Planalto o déficit da Previdência, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilhões.
