Governo define na próxima segunda a data de pagamento de reajuste do funcionalismo

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Ficou para a próxima segunda-feira (31) a definição da data em que será pago o reajuste de 5% nos salários e gratificações dos funcionários públicos estaduais. A decisão foi anunciada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) nesta quinta-feira (27) depois de um encontro com sindicalistas da categoria que organizaram um protesto na cidade de Guarapuava, na região Central do estado.

"Na próxima segunda-feira pela manhã teremos o Conselho Revisor e, em conjunto com as Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração, vamos fazer nova análise (do comportamento das receitas e despesas do Executivo em maio). À tarde, faremos o anúncio de quando será implantado o reajuste", garantiu o governador em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN) – órgão oficial do governo do estado.

Segundo Pessuti, neste dia também será definido um cronograma de contratação para escolas estaduais de funcionários aprovados em concurso e que aguardam a nomeação para o cargo.

Indefinição

O reajuste de 5% para os os 252 mil funcionários públicos, incluindo aposentados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e deveria ser pago já no salário de maio. No entanto, a folha deste mês rodou sem o reajuste. O governo deseja adiar a inclusão do pagamento para o próximo mês, supostamente para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os gastos dos estados com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida.

O governo afirma que, com o reajuste pago neste mês, os gastos subiriam para 53% das receitas. Porém, os sindicatos dos servidores, apoiados em cálculos do Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmam que a conta está errada e que, mesmo com o pagamento, a proporção não passa de 46%, ou seja, dentro do limite permitido pela legislação.