O Executivo descarta recuar na redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), medida que tem causado desgaste na Assembleia Legislativa. “Essa polêmica é desnecessária e injustificada. Primeiro porque não havia acordo para não tratar disso no governo. Segundo porque todos os precatórios [devidos] serão quitados até 2020”, diz o secretário chefe de Gabinete do governo, Deonilson Roldo. “Essa é uma decisão de governo, não do secretário da Fazenda”, afirma Roldo.
Segundo o secretário, nunca houve acordo com deputados para não reduzir o valor das RPVs. “O acordo foi para não votar naquele projeto do ajuste fiscal. Não houve acordo para não tratar disso”, afirma. Ele relata que, inicialmente, a Procuradoria do Estado considerou que a medida deveria ser votada juntamente com o pacote fiscal. “Depois voltou e foi feito por decreto do governador”, diz. “Não rompemos acordo, porque não houve”, reforça.
Roldo aponta que a redução das RPVs é necessária para ordenar as despesas do estado, que precisam de previsibilidade. Segundo o secretário, o governo paga R$ 600 milhões por ano em precatórios, atendendo decisão do STF de quitar os atrasados até 2020. “Começamos a pagar em 2011, com R$ 350 milhões, e agora está em R$ 600 milhões, mantendo os 2% da receita até quitar tudo”, explica Roldo.
Uma das críticas da OAB Paraná à redução das RPVs é que prejudica credores do governo idosos e portadores de doenças graves, que estavam recebendo os pagamentos à vista em valores equivalentes a três RPVs. Roldo diz que a polêmica só interessa a advogados que recebem honorários em causas trabalhistas envolvendo servidores públicos.
