O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (31) que o governo elevou em R$ 1 bilhão a proposta que deve assegurar cerca de R$ 72 bilhões para a saúde em 2011.
No ano que vem, a saúde receberá R$ 51,5 bilhões. Em 2009, R$ 57 bilhões. Já em 2010, o valor atinge R$ 63 bilhões. No último ano de vigência da regra, os valores para a saúde finalmente atingem R$ 72 bilhões.
A votação da regulamentação da emenda 29 ocorre no plenário e, neste momento, os parlamentares votam requerimentos apresentados pela oposição como instrumento regimental de obstrução dos trabalhos. O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está no plenário, negociando diretamente o texto com os parlamentares.
Números
A oposição contesta os números do governo e diz que o texto da proposta abre caminhos para que a destinação seja inferior ao que está sendo anunciado pelo Palácio do Planalto. "A emenda deve ficar clara. Do jeito que está vai para R$ 2,2 bilhões o que o governo anuncia como R$ 4 bilhões, para 2008. É gato por lebre", garante o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR).
A polêmica acontece por conta de uma regra, estipulada no texto do relator Guilherme Menezes (PT-BA), que trata da destinação de dinheiro da CPMF que vai para a saúde. Atualmente, a CPMF incide sobre 0,38% das movimentações financeiras. Este montante atingirá o valor de cerca de R$ 40 bilhões, em 2008. A saúde recebe o equivalente a arrecadação de 0,20% de CPMF.
A oposição alega que o texto abre uma brecha para que o dinheiro para a saúde seja calculado sobre parte da arrecadação com a CPMF e não sobre o valor total arrecadado. "Não existe isso. O vice-líder do governo garante que os valores são os valores anunciados. Esta regra no texto é apenas uma referência", garante Fontana.
"Manobra"
Além disso, a Frente parlamentar da Saúde observa outra "manobra" do governo para destinar menos dinheiro do que está sendo anunciado.
Desta vez, a reclamação acontece porque o governo diz que a base de cálculo para aumentar os recursos para a saúde é o valor de R$ 44 bilhões, previstos no orçamento de 2007. No entanto, segundo a frente, o valor inicial deveria ser R$ 46 bilhões, por conta do reajuste da tabela do SUS [Sistema Único de Saúde] que aconteceu neste ano. "Não é correto. Esse dinheiro foi investido em serviços de saúde", reclama o presidente do grupo, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS).
A elevação do dinheiro para a saúde acontece a partir do seguinte cálculo: o montante destinado ao setor neste ano, mais o crescimento da economia e a inflação do período. O governo adicionou a este montante recursos da CPMF que estavam livres para gastos em qualquer área do governo, por conta da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esta regra vale até 2011, prazo final de cobrança de CPMF conforme a proposta de prorrogação do tributo que tramita no Senado.
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