O secretário Mauro Ricardo na reunião com servidores no último dia 7: entendimento do TC impede o pagamento conjunto do reajuste e das promoções. | Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo
O secretário Mauro Ricardo na reunião com servidores no último dia 7: entendimento do TC impede o pagamento conjunto do reajuste e das promoções.| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo

O governo do Paraná abriu uma enquete na internet para que os servidores estaduais respondam se preferem o pagamento de progressões e promoções atrasadas desde 2015 ou o reajuste salarial para todo o funcionalismo. Na consulta, o sistema não permite que os servidores marquem as duas opções. O cabeçalho da pergunta diz que o “Governo do Estado tem um limite legal e financeiro para o aumento da despesa com a folha de pagamento dos servidores em 2017”, por isso os servidores efetivos devem optar por um dos pagamentos.

A enquete – que foi tornada pública pelo Livre.jor – foi enviada por e-mail para todos os servidores estaduais efetivos na última sexta-feira (11) e, a princípio, ficará aberta até a próxima sexta-feira (18). O governo informou que não vai divulgar resultados prévios da consulta.

Além da pesquisa, a Casa Civil também enviou aos servidores uma apresentação sobre as finanças estaduais. O documento de 40 páginas traz uma série de recortes de notícias que evidenciam a crise financeira nos estados ,além de dados que mostram a impossibilidade legal – por causa do limite de gastos com funcionalismo – e financeira – pela ausência de receita corrente livre – de o estado pagar tanto o reajuste quanto as progressões e promoções em atraso.

“Nós já fizemos uma orientação a todas as categorias para que não respondam a essa enquete. O governo deve tanto data-base [reajuste geral] como promoções e progressões.”

Marlei Fernandes coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná , que representa os servidores estaduais

Insulto

A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Marlei Fernandes, afirmou que a enquete é um insulto ao funcionalismo. “Nós já fizemos uma orientação a todas as categorias para que não respondam a essa enquete. O governo deve tanto data-base [reajuste geral] como promoções e progressões”, diz.

Sobre o documento enviado aos servidores em que o governo apresenta a atual situação fiscal, Marlei afirma que há divergência em relação aos números. Na opinião da sindicalista, o governo está subestimando as receitas do estado tanto para 2016 como para 2017.

Ameaça aos pagamentos

O mesmo argumento do governo, de que não pode pagar reajuste geral mais as progressões e promoções, já havia sido apresentado aos servidores em uma reunião realizada no dia 7 de novembro. No encontro entre governo e entidades sindicais, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, afirmou que mesmo o pagamento das progressões e promoções – que já tem previsão no projeto de Lei Orçamentária de 2017 – depende de uma mudança no entendimento do cálculo de gastos de pessoal feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR).

“O Tribunal entendeu que um termo de compromisso assinado entre o governo e a Paranaprevidência deve ser entendido como despesa de pessoal. Isso elevou significativamente o nosso comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)”, explicou Mauro Ricardo.

Se esse entendimento for aplicado ao orçamento de 2017 da forma como está previsto, isso faria com que o estado ultrapasse o limite legal de despesas com pessoal no Poder Executivo, que é de 49%. Segundo a projeção apresentada por Mauro Ricardo, o percentual chegaria a 50,27%.

Negociação

Na reunião ficou decidido que o governo e os servidores montariam um grupo de trabalho mais enxuto para apresentar uma nova proposta até a sexta-feira (18). Segundo Marlei Fernandes, a comissão já fez duas reuniões e tem outro encontro marcado para esta quinta-feira (17), quando deve ser formulada a nova proposta de acordo.

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