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Breda, da OAB-PR:
O governo do Paraná inicia 2014 devendo R$ 1,1 bilhão para fornecedores e empresas contratadas um valor 57% superior ao devido em dezembro do ano passado. O número foi revelado ontem pela secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira. "Estamos no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] com comprovação de R$ 1,1 bilhão com fornecedores esperando na fila para receber."
A secretária relaciona a dívida ao não-pagamento de valores de empréstimos e financiamentos pleiteados pelo Executivo. "A dívida existe por um único motivo. Para que tivéssemos acesso a operações de crédito, o estado precisou investir primeiro para receber o reembolso. Isso acontece no Brasil todo. Os estados não têm dinheiro próprio para investir. Então eles acessam operações de crédito para ter dinheiro para investimento. No Paraná, a maioria das operações de crédito exigia investimento antecipado. O atraso na liberação desse reembolso levou ao endividamento", disse.
O aumento da dívida de dezembro para janeiro também é explicado pela natureza dos empréstimos. "Aumentamos o ritmo para cumprir as metas das operações de crédito. Se eu não gasto e não realizo o investimento, eu não recebo depois", explicou Jozélia.
Empréstimo
O governo do estado tem a receber cerca de R$ 2 bilhões em cinco empréstimos presos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O mais volumoso deles, referente ao Proinvest (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), traria R$ 817 milhões para os cofres do estado. O Paraná é o único estado brasileiro que não recebeu o dinheiro do programa.
Para o governador Beto Richa (PSDB), o Paraná tem sido preterido por razões políticas e eleitorais. Ele relaciona o fato à atuação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), sua provável adversária nas eleições deste ano. A STN afirma que todas as restrições são técnicas. O Paraná teria descumprido condicionalidades necessárias para a liberação da verba, entre elas o porcentual da receita do estado gasto com pagamento do pessoal. O Paraná superou o limite de 46,55% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cinco quadrimestres da gestão Richa. Em dezembro, o estado chegou a receber um sinal verde da STN depois de comprovar que estaria respeitando o limite. Uma denúncia de que o estado estaria "maquiando" os números, feita pelo senador Roberto Requião (PMDB) nos últimos dias do ano, atrasou o repasse novamente. Segundo Jozélia, nova documentação foi levada para a STN e a previsão é de que na próxima semana saia a liberação dos recursos.
Dívida pulverizada
O R$ 1,1 bilhão refere-se a dívidas que se iniciaram em 2010 e vieram crescendo, principalmente no ano passado. De acordo com a secretária, a dívida está pulverizada entre várias empresas, responsáveis por obras como estradas e escolas e pelo fornecimento de alimentação e material ao governo. A Gazeta do Povo tem mostrado em reportagens uma série de problemas enfrentados com a falta de pagamento aos fornecedores. O atraso deixou viaturas e ambulâncias sem gasolina, delegacias sem material, obras paralisadas e órgãos públicos sem telefone. Segundo Jozélia, o governo irá elaborar um cronograma de pagamento, assim que receber os financiamentos. "Vamos dividir por ordem cronológica e priorizar pagamento de pessoal", garante. Se o dinheiro não vier rapidamente, diz a secretária, não haverá calote. "Vamos estabelecer um cronograma, mais longo. Mas vamos pagar."
Governo admite saque irregular e diz que dinheiro foi devolvido
O governo do estado admitiu ontem que utilizou de forma equivocada R$ 365 mil de 23 contas com depósitos judiciais não-tributários. Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, o dinheiro foi devolvido ontem para a conta única administrada pelo Poder Judiciário na Caixa Econômica Federal (CEF).
A declaração foi dada depois de um encontro entre a secretária e o presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda. A denúncia da OAB de que depósitos não-tributários foram utilizados pelo governo foi publicada na quarta-feira na Gazeta do Povo. A reação inicial do Executivo foi negar o fato (veja mais ao lado).
Ontem, Jozélia relacionou o equívoco aos bancos responsáveis pela conta e aos advogados das partes. "Pensávamos, a partir da listagem recebida pela Caixa Econômica Federal, que todos os depósitos eram tributários. Essa listagem está há muitos anos sendo tratada por três bancos diferentes. Eles têm dificuldades em identificar as contas, devido às formas diferentes utilizadas para tratar os depósitos. Muitos advogados que fazem os depósitos também não comunicam corretamente qual a natureza do depósito."
Para Jozélia, o erro é aceitável, já que teriam ocorrido problemas com apenas 0,2% das contas e com 0,6% do total depositado. A secretária afirmou que um pente-fino em todos os depósitos está sendo concluído pelo governo para evitar erros futuros. Ela também garante que a informatização do sistema vai contribuir para evitar problemas.
EquívocoO presidente da OAB isentou a Caixa e os advogados de culpa. Segundo ele, o convênio assinado para a liberação dos depósitos atribuía ao Executivo e a o Judiciário o controle dos saques.
"O valor não é gigantesco perto do que o governo do estado levantou, mas, sem dúvida nenhuma, houve equívoco e erro do governo do estado e também do Judiciário. Ainda que fosse um depósito equivocado, iríamos cobrar."
Os depósitos judiciais consistem em valores em disputa entre duas partes. Enquanto não sai uma decisão definitiva da Justiça, o valor fica congelado em uma conta administrada pelo Judiciário. Em disputas que envolvam impostos, o Executivo é autorizado a sacar uma parte do dinheiro para pagar precatórios e impostos, com a incumbência de devolver o recurso no futuro.
