Governo do Paraná gastou R$ 18 mi sem licitação neste mês

• 0

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) afirmou ontem que o governo Beto Richa gastou R$ 18 milhões, com dispensa de licitação, apenas nas últimas duas semanas. Anteontem ele havia cobrado o motivo de o governo ter gasto nos primeiros sete meses do ano R$ 58,9 milhões. Com os novos gastos apresentados ontem por Veneri, o estado já teve despesas totais de R$ 76,9 milhões sem a realização de concorrência pública neste ano.

O líder do governo na Assem­­­­bleia, Ademar Traiano (PSDB), havia prometido, na segunda-feira, que explicaria as aquisições ontem, mas pediu mais um dia de prazo.

O primeiro levantamento apresentado por Veneri mostra que o governo tucano assinou 38 contratos de compras e locações de produtos, serviços e equipamentos em várias secretarias estaduais com dispensa de licitação entre janeiro e julho deste ano. Já os oito contratos questionados ontem são da área de saúde – de compra de medicamentos à contratação emergencial de serviços de atendimento médico. O maior valor (R$ 10,2 milhões) foi negociado com a Santa Casa de Londrina, para assistência à saúde de servidores.

Mesmo que algumas despesas sejam realmente consideradas urgentes (o que dispensa a licitação), Veneri disse estar preocupado com a frequência em que contratos são fechados sem que haja concorrência. Na lista de serviços contratados sem licitação estão a recuperação de estradas do litoral (danificadas pelas chuvas de março); a reestruturação do Instituto Médico Legal (IML) do Paraná; e restauração de obras de arte.

Traiano alegou que algumas respostas são extensas e complexas e que reservou mais de meia hora na tribuna, na sessão de hoje, para dar explicações. Ele promete esclarecer cada um dos contratos. "Espero que tenham uma explicação razoável", disse o parlamentar petista. Se as respostas dadas pelo governo não convencerem Veneri, ele pretende levar o caso para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a Lei 8.666/93, o poder público pode dispensar a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública. Outras brechas são: compras que só possam ser entregues por um único fornecedor; contratação de profissionais de "notória especiali­­­zação"em sua área de trabalho; ou para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.