Reação
Proposta não agrada policiais
Bruna Maestri Walter
A proposta de remuneração dos policiais militares, bombeiros e policiais civis apresentada pelo governo do estado não vem de encontro com os interesses da categoria. Para a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) e para o Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), o projeto até pode ser um avanço, mas a reivindicação dos trabalhadores é maior do que foi apresentado pelo governo.
Na avaliação do presidente da Amai, Elizeu Furquim, a proposta é um ganho, se comparada à situação que os policiais vivem hoje. A pretensão da categoria, no entanto, é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Paraná (PEC) 64/09, que tramita na Assembleia Legislativa, e determina o pagamento de subsídios. Furquim explica que o subsídio foi implementado pela Emenda Constitucional 19, de 1998, mas que não foi adotado pelo governo do estado.
O subsídio é a soma de todas as gratificações transformada em parcela única. A vantagem para a categoria é o ganho financeiro futuro e o retroativo, referente a não aplicação da emenda federal, desde 1998. "No subsidio ganha mais (do que na proposta do governo do estado)", compara Furquim.
O presidente do Sinclapol, André Luiz Gutierrez, classificou o projeto governista como paliativo e disse que não agrada aos policiais civis. Segundo Gutierrez, na "atual situação de miséria, qualquer centavo a mais é interessante", mas a reivindicação da categoria é maior que isso. "(O proposto pelo governo) está muito aquém do que pedimos. Nosso inicial deveria ser de nível superior", afirma.
O pleito do sindicato é para que os policiais civis tenham um salário base condizente com o nível superior do estado ou que o salário total seja equivalente ao de primeira de nível superior da Polícia Militar.
Já o governo do estado garante que sua proposta é equipar o salário inicial de escrivães, investigadores e papiloscopistas às carreiras de nível superior do Quadro Próprio do Poder Executivo. Sobre o vencimento base incidirão a gratificação de tempo integral (de 120%) e o tempo de serviço de cada um. Assim, os ganhos médios vão variar de 22% a 77%.
A proposta também beneficia os policiais civis das carreiras de nível fundamental (somente inativos) e de nível médio (ativos e inativos), com percentuais de ganho que variam de 13,4% a 46,2%. O Sinclapol questiona, porém, o porquê de os policiais de nível inferior receberem menos. "São policiais civis da mesma forma, enfrentam o perigo e o risco."
Prestes a deixar o cargo, o governador Roberto Requião (PMDB) preparou um pacote de bondades para o funcionalismo público estadual. Ele decidiu conceder um aumento salarial médio de 7% para policiais militares, de 22% a 77% para policiais civis (o índice dependerá do cargo) e de 5% para os demais servidores estaduais.
Quatro mensagens que formam o pacotão foram entregues ontem à Assembleia Legislativa pelo vice-governador Orlando Pessuti, pré-candidato do PMDB à sucessão de Requião. O quadro geral vai receber os novos salários em maio.
O pagamento do reajuste para os policiais começa em abril, mas será pago de forma escalonada até o fim do ano dependendo se a arrecadação aumentar. Caso contrário, os novos vencimentos dos policiais terão de ser pagos pelo próximo governador, que assume em janeiro de 2011.
O pagamento para 252,5 mil servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas vai representar um impacto financeiro de R$ 34 milhões adicionais por mês na folha de pagamento, que atualmente é de R$ 680 milhões.
A mudança que deve gerar maiores ganhos à categoria é a incorporação das vantagens salariais ao soldo, que é o vencimento base da PM. Como a medida vai custar R$ 28 milhões por mês para o estado, será feita gradativamente. "As gratificações e penduricalhos passam a compor o soldão da PM e dos bombeiros. Hoje, o soldo representa uma pequena parcela da remuneração, mas vai incorporar todas as vantagens especiais e permanentes e vamos continuar pagando o adicional por tempo de serviço e a gratificação técnica para quem completou o nível superior", explicou Pessuti.
Atualmente, os valores do soldo são muito baixos em relação ao vencimento total e não há incentivo para o militar permanecer em atividade. A Polícia Militar perde em média cerca de 820 policiais por ano que pedem transferência para a reserva remunerada proporcional - o que corresponde ao efetivo médio de um Batalhão. "Agora vamos poder manter quadros que estamos perdendo após 25 anos de serviço que não têm estímulo para continuar no estado", prevê o secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
O governo não tem previsão de quando começa a pagar o aumento para os policiais civis, que abrange as carreiras de escrivães, investigadores e papiloscopistas. Cerca de 5,4 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas terão os salários equiparados às carreiras de nível superior do Quadro Próprio do Poder Executivo. Sobre o vencimento base incidirão a gratificação de tempo integral de 120% e o tempo de serviço de cada um.
Os ganhos médios para a polícia civil vão variar de 22% a 77% e a estimativa é de gasto mensal de R$ 5,4 milhões.
No pacotão, também está uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece que a diferença salarial nos diversos quadros do funcionalismo estadual, entre cargos com mesma escolaridade, não poderá ser superior a 40%. A mesma PEC cria mecanismos para que as distorções sejam corrigidas, mas num prazo de 6 anos. Essa parte do projeto terá de ser cumprida pelos sucessores de Requião.
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