A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 encaminhado à Casa pelo governo do estado. A proposta estima em R$ 32,2 bilhões as receitas do estado para o ano que vem aumento de 8,67% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 29,6 bilhões. Entre os deputados, as principais discussões giraram em torno dos recursos para a Defensoria Pública e para a própria Assembleia. A oposição considerou baixo o repasse para a Defensoria e alto para o Legislativo. Os governistas rechaçaram as críticas.
A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para 2013 o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na comparação com a proposta de 2012, foram mantidos os porcentuais do orçamento geral do estado destinados a cada órgão: 3,1% para a Assembleia, 1,9% para o Tribunal de Contas (TC) e 9,5% para o Tribunal de Justiça (TJ). A única alteração se deu em relação ao Ministério Público (MP), que receberá 0,1% a mais de 3,9% para 4%. O restante fica com o Executivo.
Foi justamente a manutenção do porcentual do repasse ao Legislativo que causou polêmica. Isso porque, no ano passado, a Casa devolveu R$ 90 milhões ao Executivo e promete aumentar a devolução para R$ 100 milhões neste ano. Para o petista Tadeu Veneri, isso mostra que o porcentual do orçamento destinado à Assembleia deve ser reduzido. "Se sobra dinheiro, é lógico e coerente rever esse porcentual", afirmou. "Devolvendo os recursos em dinheiro, a destinação que será dada pelo Executivo é livre. Criamos uma cortesia, uma moeda de troca."
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Nereu Moura (PMDB) defendeu a manutenção dos 3,1% citando recente reportagem publicada pela Gazeta do Povo mostrando que a Assembleia paranaense é a oitava mais barata do país em relação ao custo por cidadão R$ 40,45. "Já estamos com um orçamento bem enxuto. Hoje, a economia está sendo feita porque parte dos recursos não está sendo gasto", justificou. "Mas despesas ainda virão, porque é preciso reestruturar a Casa, sobretudo contratando um corpo técnico e permanente por meio de concurso."
Defensoria
Outra divergência se deu em relação ao dinheiro destinado à Defensoria Pública, que tem o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população sem recursos financeiros. O montante que será repassado ao órgão em 2013 é o mesmo previsto no orçamento deste ano: R$ 47 milhões.
Para Veneri, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, há uma diferença brutal no tratamento dado à Defensoria na comparação com os outros órgãos do estado. Ele afirmou que o governo não está oferecendo as condições necessárias para estruturação da Defensoria, que foi criada oficialmente há mais de um ano e ainda não saiu do papel.
Em resposta, o relator da LDO e vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), disse que a Defensoria está sendo implantada gradativamente e que o governo poderá suplementar o orçamento para o órgão se houver necessidade. "Não adianta simplesmente destinar R$ 100 milhões, porque isso terá de ser tirado de algum outro lugar", argumentou.
A LDO ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia, que vão ocorrer na semana que vem.
