O governo federal estuda fixar legalmente regras para o pagamento de passagens e diárias de integrantes de conselhos populares. A medida, segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), daria "base jurídica" para que esse tipo de financiamento continue ocorrendo de "modo tranquilo". A implementação, entretanto, depende da manutenção do polêmico decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. A oposição tenta derrubar o decreto no Congresso. "Estamos trabalhando a possibilidade da criação de um fundo que financia a participação social. Agora, isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto. Vamos ter que esperar um pouco [para ver] o que vai acontecer", afirmou Carvalho . Segundo o ministro, o fundo serviria para bancar passagem de conselheiros e a "infraestrutura mínima" desses grupos.
verba pública
