O governo estuda fixar legalmente regras para o pagamento de passagens e diárias de integrantes de conselhos populares. A medida, segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), daria "base jurídica" para que esse tipo de financiamento continue sendo de "modo tranquilo".
A implementação, entretanto, depende da manutenção do polêmico decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular. A oposição tenta derrubar o decreto no Congresso Nacional.
"Estamos trabalhando a possibilidade da criação de um fundo que financia a participação social, agora isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto. Vamos ter que esperar um pouco [para ver] o que vai acontecer lá", afirmou Carvalho na quarta-feira (16).
Segundo o ministro, o fundo serviria para bancar passagem de conselheiros e a "infraestrutura mínima" desses grupos. "Hoje, o governo federal já financia as conferências, as diárias dos conselheiros, isso é normal. Aí você legaliza isso, dá base jurídica para que possa continuar de modo tranquilo", disse Carvalho.
O risco de derrubada do decreto presidencial é concreto. O próprio ministro reconheceu que se o projeto que susta a medida lançada por Dilma no mês passado tivesse ido à votação na Câmara na terça-feira (15), como era o desejo de parte dos congressistas, o governo teria sofrido uma "fragorosa derrota".
No decreto, que estabelece a Política Nacional de Participação Social, o Planalto diz que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão "considerar" as instâncias de participação social na hora de formular suas políticas.
