Governo gaúcho anuncia calote na União para quitar salários de servidores

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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou na manhã desta terça-feira (11) que vai deixar de pagar a dívida do estado com a União para quitar os salários de julho do funcionalismo público, atrasados desde o dia 31. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (10), depois do governo constatar que a União não bloqueou transferências constitucionais mesmo com a parcela do mês passado dos juros da dívida em aberto.

Num pronunciamento de oito minutos e sem responder a perguntas dos jornalistas, Sartori disse saber “do risco e das consequências” que o estado corre ao anunciar que não pagará a parcela de julho da dívida pública, mas salientou que a opção da equipe de governo foi pela antecipação do pagamento do saldo da folha – inicialmente previsto para ocorrer em duas parcelas nos dias 13 e 25 de julho. No dia 31 de julho, Sartori evitou anunciar que os salários iriam atrasar para mais de metade do funcionalismo e passou a atribuição ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

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“Depois da informação de que não havia nenhum bloqueio nas contas do Rio Grande do Sul, optamos pela quitação dos salários de julho neste dia. Isso implica evidentemente numa ação que permite adiar ainda mais a parcelas da dívida com a União, que deveria ter sido paga no dia 30 [de julho]. Sabemos o risco e as consequências dessa decisão, mas nós temos que dizer que é mais um esforço que estamos fazendo para colocar em dia o pagamento dos servidores”, disse Sartori.

O governador anunciou que a decisão também impactará setores importantes do estado, como os hospitais filantrópicos e os repasses devidos aos municípios, além de prestadores de serviço. Segundo Sartori, todos esses credores “evidentemente não vão receber”. Os repasses para a saúde que ficarão em atraso somam R$ 133 milhões. A quitação não virá antes do dia 21 de agosto. Para os municípios, a quitação dependerá do comportamento da receita de ICMS.

Além disso, o governador afirmou que a situação de “emergência financeira” no estado deve continuar e que as medidas de ajuste estrutural do Rio Grande do Sul, em análise pela Assembleia Legislativa, vão se aprofundar. O governo está propondo a extinção de órgãos públicos e estuda a elevação de alíquotas do ICMS para reverter o quadro de penúria. “Outras medidas virão ao longo do tempo”, anunciou.

Sartori vai voltar a Brasília nesta quarta-feira (12) para reuniões estratégicas que permitam amenizar a crise financeira do estado. O governador vai se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular uma decisão favorável à possibilidade de parcelamento dos salários, que deverá retornar ao plenário do órgão nesta semana, e também terá audiência com diretores do Banco Mundial, com vistas a obter linha de financiamento para projetos de infraestrutura.

Carta na manga

O secretário da Fazenda disse que a decisão do governo foi “política” e sustentada na possibilidade financeira. Segundo Feltes, o caixa do estado foi engrossado nesta segunda com R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI Exportação, além de R$ 250 milhões do ICMS da gasolina e da energia elétrica e R$ 180 milhões de substituições tributárias.

“Isso tudo contabilizado e confirmado nos deu a possibilidade de tomarmos uma decisão de deixar de efetuar o pagamento do serviço da dívida, mesmo sabendo das eventuais repercussões que isso possa acarretar. Por isso arbitramos como uma decisão política, no sentido de satisfazer as necessidades mais básicas e elementares com os servidores públicos”, disse.