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Pacote da discórdia

Governo já contava com o dinheiro extra

Executivo esperava não ter de bancar déficit do Paranaprevidência e pode atrasar pagamentos

A retirada de pauta do "pacotaço" pode afetar a programação de pagamentos de fevereiro, afirma o governo. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o governo contava com a aprovação do projeto para pagar o salário dos servidores e outras obrigações no final deste mês. O principal problema, pela ótica do governo, é a manutenção do Fundo Financeiro, com déficit mensal de R$ 250 milhões. Pela proposta, ele seria unido ao Fundo Previdenciário, que é superavitário.

Richa culpa o PT

Segundo o secretário, o governo do estado hoje é responsável por cobrir o déficit . Com a fusão de um fundo deficitário com um superavitário, o estado não precisaria aportar recursos e poderia usar o dinheiro para outros fins– como, por exemplo, o pagamento do funcionalismo. Ele admite que o governo já havia se programado para usar esse dinheiro "extra" em fevereiro.

De acordo com Sciarra, a secretaria da Fazenda deve fazer uma reavaliação das programações de pagamento e da capacidade de arrecadação do estado. A reportagem tentou contatar o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mas não teve sucesso.

Sciarra não falou se há ou não o temor de atraso nos pagamentos do funcionalismo. Entretanto, é muito provável que, no mínimo, haja dificuldades para o governo honrar seus compromissos. No mês passado, o governo só conseguiu pagar o funcionalismo após os outros poderes devolverem R$ 152 milhões. É possível que esse expediente tenha que ser usado novamente – isso, se ainda houver dinheiro suficiente em caixa nos prédios vizinhos.

Além disso, o governo não está pagando o terço de férias dos funcionários desde o final de novembro. Também há atrasos no pagamento do quinquênio e das promoções de policiais civis e agentes penitenciários, desde 2013. O Executivo também não pagou a rescisão de 29 mil professores temporários contratados em regime de Programa Seletivo Simplificado (PSS). Para completar, há uma dívida de curto prazo de R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

Incompreensão

Para Sciarra ,a fusão dos fundos que compõem o Paranaprevidência tem sido mal compreendida pela população. "O projeto é expresso. Os recursos do fundo só podem ser usados com o pagamento de pensionistas e inativos", afirma. "É simplesmente uma fusão de fundos, ninguém vai colocar a mão no dinheiro da aposentadoria dos servidores", garante.

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