A bancada do governo barrou ontem a aprovação do pedido de informações ao governo do Paraná sobre licitações e ordens judiciais para compra de medicamentos nos últimos dois anos. O requerimento do presidente da comissão de saúde, Ney Leprevost (PP), foi derrubado por 21 votos a 17. O deputado estuda agora a possibilidade de convocar o secretário de Saúde, Cláudio Xavier, para explicar aos deputados as razões da falta de alguns medicamentos.
Prevendo que não conseguiria aprovar o requerimento, já que a bancada do governo esvaziou as últimas sessões para impedir a votação, Leprevost recorreu na semana passada à Procuradoria de Investigação Criminal (PIC) para saber sobre a existência de alguma investigação sobre a crise no fornecimento de remédios a pacientes carentes.
A PIC informou que foram ajuizadas três ações civis públicas neste mês contra o governo pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública. Ney Lerprevost encontra hoje pela manhã o procurador de Justiça, Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio.
A iniciativa do presidente da comissão de Saúde de revoltou o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que considerou descabido um parlamentar encaminhar um pedido de informações à Procuradoria de Investigação Criminal. "Estou indignado. Ele quer criminalizar a não aprovação de um requerimento. É um irresponsável porque o processo legislativo pode ser questionado junto ao Judiciário, mas não junto à PIC", disse Romanelli.
No texto do ofício, Leprevost justificou o pedido em função das dificuldades encontradas para aprovar o requerimento e diante da recusa do secretário Cláudio Xavier de responder aos questionamentos feitos pela comissão. "Irresponsabilidade é o governo deixar faltar remédios para carentes que correm risco de morte. Fui à PIC porque considero isso um crime. Quando se fala em remédio no Paraná todo mundo se nega a prestar esclarecimentos. Alguma coisa errada tem", disse Leprevost.
O argumento do governo para não enviar as respostas à Assembléia é de que o volume de documentos sobre as licitações e ordens judiciais para compra de medicamentos nos anos de 2004 e 2005 seria grande demais.
As tentativas da comissão de saúde de conseguir informações do governo sobre o processo de compra de medicamentos começaram no mês passado, quando pacientes com mal de Parkinson protestaram contra a falta de remédios.
A decisão do governador Roberto Requião (PMDB) de centralizar as compras de medicamentos desde março, através de decreto, motivou os deputados da oposição a levantar suspeitas sobre possíveis irregularidades na secretaria de saúde e a cobrar explicações do governo.
Para Luiz Cláudio Romanelli, não há motivo para tanta polêmica porque o fornecimento de remédios especiais teve uma interrupção rápida, mas foi normalizado. Além disso, segundo ele, o atual governo investiu só no ano passado R$ 186 milhões em medicamentos excepcionais e é natural que o governador queira controlar a liberação de um valor tão alto.
