Em meio à polêmica em torno do projeto do governo do estado que prevê a reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, o órgão ainda tenta levantar o montante exato do seu passivo judicial. Conforme licitação aberta no final de setembro, a empresa contratada vai analisar cerca de 10 mil processos e calcular o impacto financeiro das ações judiciais nas contas da previdência estadual. A concorrência serviu para acentuar as divergências entre o Executivo e o funcionalismo sobre a proposta de revisão da Paranaprevidência órgão responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles (leia mais nesta página).
Segundo estimativa da própria Paranaprevidência, aproximadamente 39 mil autores compõem as ações judiciais que serão avaliadas. Do total de ações, conforme dados de outubro, cerca de 3 mil processos tramitam em 1.ª instância, 4,4 mil estão em fase de recurso e outros 2,3 mil já estão em fase de execução. Só um grupo de ações dos auditores da Receita está estimado em R$ 600 milhões.
A empresa que vencer a licitação do tipo menor preço para analisar essas ações receberá R$ 195 por processo. O preço final, portanto, pode chegar a quase R$ 2 milhões. Pelo edital, o contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos. Por enquanto, a concorrência ainda está na fase de análise de recursos das participantes. De acordo com a Paranaprevidência, não há previsão para a definição da empresa vencedora do certame.
Mudanças
Além da incerteza em torno do passivo judicial do órgão, o governo do estado está pressionado pelo Ministério da Previdência e, sobretudo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) para contornar o déficit técnico diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros da previdência estadual. Hoje, esse "rombo" é calculado em R$ 7,3 bilhões. De acordo com o TC, o déficit é antigo e só nos últimos quatro anos cresceu 5.400%, "colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais".
Na tentativa de corrigir essa distorção, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa na última quarta-feira um projeto de lei para reestruturar o plano de custeio da Paranaprevidência. Pela proposta, a contribuição mínima mensal dos servidores ativos passará de 10% para 11% do salário. Além disso, será criado um fundo de previdência específico para os policiais militares.
Inicialmente, a proposta também iria estipular a taxação de aposentados e pensionistas que recebam acima do teto do INSS atualmente, R$ 3.916,20. Hoje, os funcionários inativos não pagam a previdência estadual o Paraná é o único estado do país que mantém a isenção. No entanto, diante do impacto político negativo da mudança, o governador Beto Richa (PSDB) recuou e determinou que a alteração fosse retirada do texto da matéria.
A medida, que atingiria cerca de 22 mil inativos, traria até R$ 12,5 milhões por mês aos cofres da previdência estadual. Com a decisão de não mais aplicá-la, o governo estuda agora outros caminhos para recompor o fundo, como o repasse de patrimônio do estado e dos direitos de precatórios à Paranaprevidência.
10 mil processos
serão analisados pela empresas que vencer a concorrência do Paranaprevidência, e o preço máximo estabelecido pelo edital é de R$ 195 por ação judicial avaliada. O preço final do contrato, portanto, pode chegar perto dos R$ 2 milhões e pode ser prorrogado por cinco anos.
