A polêmica em torno da construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, teve um novo capítulo ontem. O relator na Assembleia do Paraná do projeto de lei que autoriza a instalação do empreendimento, deputado Reni Pereira (PSB), apresentou parecer contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e solicitou a devolução da matéria ao governo estadual. Segundo o parlamentar, a obra, que está sendo tocada por encomenda da Copel e da Eletrosul, só poderia ter sido iniciada com a autorização prévia da Assembleia, conforme determina a Constituição Estadual o que não ocorreu.
Deputados da base governista questionaram a argumentação do parecer. Como todos os membros da CCJ pediram vista do projeto, a votação foi adiada para a próxima semana.
Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná, a construção de Mauá que deve custar R$ 1,2 bilhão foi iniciada em julho do ano passado. Entretanto, o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, "a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa".
"O Legislativo não pode se prestar a endossar ou consertar algo que começou errado", declarou Reni Pereira. "Talvez por excesso de confiança, o governo acreditou demais na maioria que tem na Casa e achou que pudesse passar por cima dos processos formais." O parlamentar ainda solicitou que uma cópia do projeto seja enviada ao Ministério Público Federal, que poderá tomar as medidas legais em relação ao empreendimento.
Líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que há má vontade dos deputados em autorizar a construção da usina. Segundo ele, a Constituição Estadual não estabelece a autorização do Legislativo como condicionante para o início das obras e, por isso, a hidrelétrica estaria regular. Apesar de admitir que o projeto foi enviado à Casa com a construção já em andamento, o peemedebista declarou que a matéria demorou quase um ano para começar a ser discutida.
Romanelli revelou que apresentará um voto em separado na próxima reunião da CCJ e irá propor um novo relatório, esse favorável à autorização do empreendimento. "Com certeza, vai haver um embate na comissão, porque temos uma maioria apertadíssima. Como sempre, será uma votação emocionante", previu o líder do governo. "Obras como essa sempre vão causar alguns danos ambientais, mas os benefícios ao Paraná são inegáveis."
Prós e contras
Essa não é a primeira vez que o governo vê ameaçada a construção da usina. Depois de enfrentar 15 ações judiciais movidas por entidades ambientais, a obra foi paralisada em janeiro deste ano, mas acabou retomada em menos de dois meses por decisão da Justiça Federal. Se sofrer um novo revés, a Copel e a Eletrosul correm o risco de não conseguir cumprir o contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê geração de eletricidade a partir de janeiro de 2011. A previsão é que a hidrelétrica gere energia suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas, o equivalente a duas cidades do porte de Londrina.
Deixe sua opinião