O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou nesta terça-feira que o governo precisa agir com mais intensidade se quer ver a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 votada antes do Natal. Respondendo a um jornalista, que afirmou que se "as votações serão na época da abertura dos presentes", Viana respondeu:
- É verdade, talvez no limite do Papai Noel, como se diz.
Sobre a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entrar nas articulações políticas para manter a CPMF, Viana disse achar natural, por ser assunto de interesse do país.
- Isso tem que fazer parte do dia-a-dia da democracia brasileira. Toda negociação feita à luz do dia, toda negociação pautada na ética, é um bem à democracia. O que não se pode é ficar distante da defesa do interesse publico, seja o governo, seja a oposição.
Lula deverá telefonar para governadores e senadores, bem como recebê-los no Palácio do Planalto, para mostrar a necessidade de prorrogação do imposto do cheque, que rende aos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões ao ano. O presidente também orientou os ministros a se empenharem no trabalho de convencimento dos parlamentares.
Outra decisão do governo é adiar o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, prometida para o próximo dia 30, pelo temor de a matéria atrapalhar a prorrogação da CPMF no Senado. Um dos itens da negociação para a manutenção do imposto do cheque até a 2011, a reforma tributária agora não tem data para ser apresentada.
- Fica na gaveta. Chegamos à conclusão que é melhor adiar para depois da aprovação da CPMF - disse na segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não teme reação negativa dos senadores, já que a proposta foi acordada com a base de apoio ao governo.
Segundo Mantega, foi justamente a base do governo que achou que os temas deveriam ser tratados separadamente:
- Não vamos misturar os canais. É melhor postergá-la (a reforma) e concentrar todos os esforços para a aprovação da CPMF.
Para Tião Viana, foi um ato de precaução do governo:
- Eu penso que o governo entendeu que, não havendo uma certeza, não havendo a segurança plena da aprovação da CPMF neste momento, ele também deveria ter a cautela de tratar a reforma tributaria num tempo posterior ao tempo da CPMF. A oposição não tem aliviado para o governo em absolutamente nada. Está no papel dela. O governo pode perfeitamente estar sujeito a mudanças em razão das circunstâncias políticas. Isso é da natureza da relação governo-Parlamento - disse.
DEM e PSDB se reúnem para discutir estratégia
A decisão deve aumentar a lista das dificuldades do governo. A oposição disse que essa é uma demonstração de que o governo não cumpre acordos e que, por isso, não era possível firmar um entendimento em torno da prorrogação da CPMF. Líderes governistas foram surpreendidos com as declarações de Mantega, mas preferiram adotar o discurso de que isso não muda a já difícil situação do governo.
A oposição está afiada nos ataques, mas dividida sobre a estratégia. O DEM tem pressa em votar por acreditar que o governo não tem os votos, e o PSDB quer arrastá-la até 2008. Nesta terça, os dois partidos se reúnem para tentar um acordo. O governo poderá optar por não votar a CPMF este ano se não tiver segurança dos 49 votos. Se a emenda da prorrogação não for votada este ano, o tributo terá que ser criado novamente, o que exigirá um prazo de 90 dias para entrar em vigor. O que significa que, se não for aprovada até 30 de dezembro, o governo poderá perder três ou quatros meses de arrecadação - mais de R$10 bilhões.
Governo não consegue liberar pauta do Senado
O governo não conseguiu mais uma vez destrancar a pauta do Senado nesta segunda-feira, impossibilitando o início da contagem de prazo para a proposta de emenda à Constituição da CPMF. Duas medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta da Casa. A sessão caiu após obstrução comandada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Tião Viana havia anunciado que cortaria o ponto dos senadores que faltassem à sessão desta segunda. Para Viana, a sessão representava um teste para o governo, que precisa garantir quórum de 41 senadores no plenário para votar uma medida provisória e um projeto de lei de conversão que trancam a pauta da Casa.
Somente após desobstruir a pauta, o plenário pode iniciar as discussões da PEC que prorroga a CPMF e votar a matéria em primeiro turno após cinco sessões.
